"Eu exorto a comunidade internacional a respeitar o direito do nosso país (República Popular da China) a garantir a segurança nacional e as aspirações de estabilidade e harmonia da população de Hong Kong", disse Carrie Lam.

As declarações da presidente do executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong constam de uma mensagem gravada em vídeo e difundida na abertura da 44.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.  

Carrie Lam acrescenta que a lei da segurança nacional aprovada hoje pela Assembleia Nacional Popular, em Pequim, e promulgada pelo chefe de Estado visa apenas uma "pequena minoria". 

"(A lei) não visa mais do que uma pequena minoria de pessoas que enfrentam a legislação, enquanto que a vida, os bens, as liberdades e os direitos fundamentais da enorme maioria dos residentes de Hong Kong serão protegidos", disse Carrie Lam.

A presidente do executivo de Hong Kong é uma das figuras políticas mais contestadas pelos movimentos pró-democracia do território.

Carrie Lam disse ainda na mesma mensagem que "todos os países que apontam o dedo a China têm de olhar para a sua própria legislação em matéria de segurança nacional" e que não existe nenhuma "razão válida" para a China não fazer a mesma coisa.  

"No interesse, não apenas dos 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong, mas também dos 1,4 mil milhões de habitantes da China continental, era importante sabermos quanto tempo mais podíamos tolerar uma lacuna desta dimensão no que diz respeito à segurança nacional", afirmou. 

"Precisávamos urgentemente de legislação para garantirmos a segurança nacional. Depois do mês de junho do ano passado, Hong Kong ficou traumatizada pela escalada da violência causada por forças externas", considerou. 

Segundo a chefe do executivo de Hong Kong a lei "não tem efeitos retroativos" e "não vai afetar a célebre independência do sistema judicial" do território. 

O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping promulgou hoje a lei de segurança nacional que vai vigorar em Hong Kong, poucas horas depois de ter sido aprovada pela Assembleia Nacional Popular, informou a agência de notícias Nova China. 

O texto da nova legislação foi incorporado na Lei Básica em vigor desde o dia 01 de julho de 1997 na região administrativa especial, especifica a Nova China.

A legislação foi elabora em apenas seis semanas sendo que o conteúdo específico do texto ainda não é conhecido, apesar de a agência oficial já ter noticiado que visa reprimir o "terrorismo", a "subversão" e a "interferência de forças exteriores e estrangeiras". 

A lei é aprovada um dia antes de se assinalarem os 23 anos da transferência de Hong Kong para a China, uma data com significado para os habitantes do território desde 1997.

Entretanto, a União Europeia deplorou a aprovação da lei de segurança nacional para Hong Kong, assumindo que se trata de uma questão "muito grave", que vai exigir uma resposta, a ser concertada com os parceiros internacionais.

Em Hong Kong, o partido político pró-democracia Demosisto anunciou hoje a dissolução na sequência da aprovação pelo Parlamento de Pequim da nova lei.

"Após deliberações internas decidimos dissolver (o partido) e cessar toda a atividade devido às circunstâncias", comunicou a formação partidária através de uma mensagem divulgada através da rede social Twitter.

O anúncio da dissolução do partido ocorreu poucas horas depois de quatro líderes partidários, Joshua Wong, Nathan Law, Jeffrey Ngo e Agnes Chow terem anunciado a demissão do Demosisto.

O partido foi fundado pelos estudantes de Hong Kong em 2014 contra a interferência de Pequim no sistema político e social da ex-colónia britânica.

Há duas semanas, um grupo de 86 organizações, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China devia ser abandonada porque ataca violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong.

 

PSP // EL

Lusa/fim