O chefe do Governo garantiu a independência do tribunal e da comissão que gere as eleições que excluiu cinco listas e 20 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por "não defenderem a Lei Básica da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]" e não serem "fiéis à RAEM".
Numa resposta a deputados divulgada na quarta-feira, Ho Iat Seng definiu o conceito de 'patriotas': defender os "interesses nacionais em matéria de segurança e de desenvolvimento", não "praticar atos que prejudiquem a segurança nacional" e "respeitar e defender o regime do país e os procedimentos constitucionais de Macau".
A exclusão mereceu reparos da União Europeia e dos Estados Unidos, e foi abordada numa videoconferência entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da China, em julho, com Lisboa a alertar Pequim para a "importância da Lei Básica no processo de transição" de Macau.
A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999. A Lei Básica de Macau, 'miniconstituição' do território que deverá estar em vigor até 2049, define que "os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação".
Mais de 325 mil eleitores são chamados a votar nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) a 12 de setembro, com a campanha eleitoral a prolongar-se até dois dias antes da votação.
Apenas um português, José Pereira Coutinho, encabeça uma das listas, a Nova Esperança, que apresenta ainda em quinto lugar Lídia Lourenço. Ambos integraram o Conselho das Comunidades Portugueses, ela como suplente, ele enquanto presidente.
Já o arquiteto Rui Leão, presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa CIALP, integra em sétimo lugar a lista Observatório Cívico, encabeçada pela deputada da AL Agnes Lam.
Pereira Coutinho e Lídia Lourenço repetem as respetivas candidaturas, Rui Leão regressa depois de ter ficado de fora em 2017. Pereira Coutinho será o único em lugar elegível, de acordo com os resultados das últimas legislativas.
A AL, entre 2021 e 2025, será composta por 33 deputados, de entre os quais 14 deputados eleitos por sufrágio direto, 12 eleitos por sufrágio indireto e sete outros nomeados pelo chefe do Executivo.
Face à pandemia de covid-19, as autoridades estabeleceram regras para reduzir o risco de contágio.
As candidaturas ficam obrigadas a "efetuar a medição de temperatura corporal e verificar o código de saúde de todos os participantes, recusando a entrada a indivíduos com febre ou com sintomas do trato respiratório".
Por outro lado, devem assegurar "que o número de pessoas não exceda o limite máximo (...) permitido a permanecer nos locais" onde vão decorrer as ações de campanha, sendo que "todas as pessoas devem usar máscara (...), devendo ainda manter uma maior distância social.
As autoridades exigem ainda que sejam "mantidas distâncias mínimas de um metro entre os lugares sentados e deve ser evitada a utilização comum de equipamentos e dos materiais da tenda, devendo ainda ser reforçada a limpeza e a desinfeção de todos os equipamentos".
Já o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) apelou às listas para adiarem para depois da campanha eleitoral todas "atividades que se destinem à atribuição de benefícios".
JMC // EJ
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