Os dados foram avançados durante o encerramento da primeira fase do projeto para criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Com a criação de uma equipa especial, o projeto foi executado na Praia, que em 01 de março tinha 2.594 processos pendentes, e até 31 de junho foram resolvidos 1.297, com crianças a serem registadas, em resultados considerados "bastante positivos" pelo procurador-geral da República (PGR).

Para José Luís Landim, sem esse projeto era "impossível" conseguir fazer face a essa pendência, devido a problemas de recursos humanos e de realização de exames de ADN, o que também levou o Ministério da Justiça de Cabo Verde a assinar em dezembro de 2020 um protocolo com o Ministério de Justiça de Portugal, através do Instituto de Medicina Legal, para realizar os exames a baixo custo.

Segundo o procurador-geral, a maior concentração de pendências de casos de verificação de paternidade verifica-se na Praia, com cerca de 2.500 processos, e o resto do país com à volta de 1.000 casos para serem verificados.

"Ou seja, cerca de 3.500 processos, o que é muito", salientou, dizendo que é uma pendência que viola o direito da criança de ter um nome e um registo, mas também outros direitos previstos nas leis nacionais e internacionais.

O PGR disse que as autoridades judiciais só atuam após as falhas dos pais, pelo que apelou a uma campanha social, no sentido de sensibilizar as pessoas para se consciencializarem no sentido de registar as crianças.

Para a ministra da Justiça, Joana Rosa, "não é concebível" que num país com cerca de 500 mil habitantes haja cerca de 4.000 crianças sem a paternidade reconhecida, tendo 540 casos dado entrada no último ano judicial, um aumento de 25%.

A fuga à paternidade é um problema reconhecido pela sociedade e pelo poder político em Cabo Verde, o que levou a ministra a afirmar que a aposta na informação jurídica, mas também na sensibilização da população, deve ser intensificada.

"Mas havemos também de repensar, se da forma como a situação tem vindo a ser encarada, se não devemos, enquanto poder público e com responsabilidade na definição de políticas públicas, criar mecanismos visando reduzir as desigualdades sociais, empoderar as famílias, mas também criar mecanismos efetivos de responsabilização", desafiou.

O gestor do Escritório Conjunto UNFPA/UNDP/Unicef em Cabo Verde, Steven Ursino, também destacou os "excelentes resultados" da primeira fase do projeto, entendendo que permitirá responder positivamente às recomendações do Comité de Peritos dos Direitos das Crianças ao país, feitas na avaliação periódica realizada em maio de 2019.

Para o responsável, Cabo Verde está num "bom caminho", mas precisa reforçar a sua ação, pelo que admitiu ser favorável à continuidade do projeto, para não só resolver os casos de verificação de paternidade, mas também crimes de abusos sexuais no país.

O projeto terá mesmo uma segunda fase, prevista para começar em outubro e ir até ao final do ano, tendo como objetivos tramitar 500 processos de verificação de paternidade e 250 de crimes sexuais contra crianças.

 

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