A decisão consta de um despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Agricultura e Ambiente, que entra hoje em vigor, autorizando a transferência de saldos -- não quantificados no documento - de três projetos na área do ordenamento e valorização de bacias hidrográficas, financiados pelo Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, para a conta do Tesouro cabo-verdiano, para esse fim.

"Efetivamente, há necessidade de adoção de um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de mitigação dos impactos negativos da pandemia sobre o setor agropecuário, de modo a evitar interrupções na produção e no abastecimento regular de alimentos à população", lê-se no despacho.