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O Governo cabo-verdiano vai manter no próximo ano a redução para 10% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do turismo, em vigor desde agosto último, conforme definido na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2021.
Esta redução -- a taxa anterior era de 15% - foi introduzida com o Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto, e previa então uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos (3,5 milhões de euros).
Na proposta orçamental para o próximo ano - a última da atual legislatura face à previsão de realização de eleições legislativas em março -, através do artigo 18.º, é fixada uma taxa de IVA de 10% específica para o setor turístico, abrangendo, em concreto, serviços de alojamento em estabelecimentos de tipo hoteleiro e similar e de restauração.
