Em resposta a uma pergunta, no parlamento, da deputada Vanusa Barbosa, do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio Freire avançou que o Governo conseguiu introduzir a questão da imigração na comissão mista com Portugal e foi aceite.
Neste sentido, disse que se iniciou um processo com o Alto Comissariado das Migrações de Portugal, envolvendo a Alta Autoridade da Migração cabo-verdiana e a UE, e Cabo Verde conseguiu um financiamento de 1,5 milhões de euros.
Esse valor, segundo o ministro de Estado, vai servir para criar centros de atendimento locais para os imigrantes que procuram o arquipélago para viver.
"Será uma porta de entrada única na sua relação com a administração pública, terá acesso aos serviços de fronteira, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, ao cadastro", explicou Elísio Freire, acrescentando que numa fase inicial esses centros vão ser criados nos principais centros urbanos do país, nomeadamente Praia, Mindelo, Sal, Santa Catarina de Santiago e Boa Vista, por serem os com maior número de imigrantes.
Entretanto, garantiu que o objetivo é nos próximos anos alargar esses centros aos 22 municípios do país.
Ainda de acordo com o governante, o financiamento vai permitir ao país melhorar os instrumentos e procedimentos operacionais relativos à integração dos imigrantes em Cabo Verde.
"Nós iremos tudo fazer para que, de uma forma rápida e assertiva, melhoremos a relação da administração pública com os imigrantes", prometeu, considerando que é um "projeto extremamente importante", que vai permitir ainda capacitar e formar os imigrantes.
Cabo Verde vai ainda criar o Observatório das Migrações, anunciou Fernando Elísio Freire, entendendo que será uma "grande conquista" do país, que demonstra o esforço para a integração dos estrangeiros.
O Governo abriu um novo período de regularização extraordinária de imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e os pedidos podem ser feitos a partir de 15 de janeiro de 2022 e até 15 de junho do mesmo ano.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3% da população total, na sua maioria africanos.
Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados e reclamam de burocracia e demora na obtenção de documentação para regularização da sua permanência, naquele que é um dos maiores problemas que enfrentam no país.
As perguntas dos deputados ao ministro sucederam ao debate sobre as Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
A sessão prossegue quinta-feira, com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a "Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde", e até sexta-feira haverá ainda interpelação do PAICV ao Governo sobre os transportes, nesta que é segunda sessão plenária de dezembro e última do ano civil no parlamento cabo-verdiano.
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