Numa intervenção na abertura de um fórum sobre a implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em Cabo Verde, projeto que conta com apoio de Portugal, Joana Rosa considerou que a instalação efetiva é "fundamental" para o sistema jurídico cabo-verdiano.
Conforme um estudo apresentado em outubro de 2021, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Cabo Verde vai ser instalado de forma gradual e deverá estar a funcionar em pleno em todas as ilhas em 10 anos.
Entretanto, a ministra disse hoje que o país pretende ter o instituto a funcionar em pleno o quanto antes, para ajudar a reduzir as pendências processuais e combater a morosidade na Justiça.
"Mas a nossa ambição é de reduzir esse período de tempo, porque temos pressa em ver operacionalizado este que é um grande desafio do país", traçou a ministra, para quem hoje não se coloca a questão da utilidade do instituto, mas sim como será operacionalizado, adequado às realidades do país, nomeadamente a condição arquipelágica e os recursos financeiros.
"Adaptar a implementação desse instituto a esses condicionantes é uma das condições para que o projeto tenha sucesso", continuou Joana Rosa, garantindo que o Governo está a trabalhar para a instalação, quer ao nível de estrutura física, equipamentos, formação e recursos humanos.
O Governo de Cabo Verde tem desde 2017 em curso a instalação o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), que pretende tornar mais rápido e eficiente o sistema de Justiça, desde logo no processo de obtenção de provas criminais.
A instalação, que será nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), na cidade da Praia, conta com o apoio de Portugal e o Governo cabo-verdiana pretende que seja de forma faseada e com objetivos bem identificados em cada fase.
O fórum conta com a presença do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Portugal, Francisco Corte Real, que vai falar sobre a formação em medicina legal e a qualidade pericial médico-legal.
Organizado pelo Ministério da Justiça, o evento pretende abranger os podres executivo e judicial, pessoal de saúde, docentes e discentes da área da saúde, investigadores criminais, profissionais da área jurídica, da educação e ensino superior, seguradoras e demais intervenientes no âmbito da medida legal e ciências forenses.
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