"Há recentemente relatos de que vários jornalistas locais foram assediados, advertidos e ameaçados por fontes desconhecidas. Alguns jornalistas (...) de Hong Kong estão insensatamente proibidos de entrar em Macau" para fazerem a cobertura das cerimónias do 20.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), presididas pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
Razão pela qual a associação "manifesta forte preocupação com os incidentes e condena qualquer ato contra a liberdade de imprensa".
A ANM criticou ainda que a polícia também tenha "pedido aos jornalistas que voluntariamente desbloqueassem o telemóvel para inspeção".
Para a associação, "a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos humanos fundamentais, protegidos pelo artigo 27 da Lei Básica [de Macau], mesmo no âmbito do princípio 'um país, dois sistemas'".
Por outro lado, sublinhou que "a liberdade de expressão e pensamento, para a qual a imprensa é o melhor instrumento, é um direito fundamental de todas as sociedades modernas", sendo que "a lei também protege os direitos de acesso às fontes de informação, de publicação e disseminação de informações, bem como a independência dos jornalistas".
"A NMA insta o governo da RAEM a tomar medidas para proteger a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa contra interferências e ameaças, para que a promessa de 'Um País, Dois Sistemas' e a nossa imagem internacional possa ser mantida", pode ler-se no final do comunicado.
O mais recente caso de recusa de entrada de jornalistas aconteceu hoje - dia em que o Presidente da China chegou a Macau - a um profissional da emissora pública RTHK. Já o operador de imagem pôde seguir viagem, após ter permitido o acesso das autoridades ao telemóvel e ao conteúdo das suas conversas nas redes sociais, adiantou a própria RTHK.
Este caso aconteceu após pelo menos duas outras situações que envolveram esta semana jornalistas do South China Morning Post e da Now TV News, bem como um profissional da Comercial Radio terem sido barrados em Macau, segundo as autoridades por existirem fortes sinais de que iriam envolver-se em atividades que poderiam perturbar a segurança e a ordem pública.
Esta semana ficou marcada também pelas ameaças a repórteres denunciadas pela Associação de Jornalistas de Macau (AJM), ainda antes da chegada do Presidente chinês.
A associação garantiu que "muitos jornalistas locais foram ameaçados por pessoas não identificadas", que as avisaram para a forma como se deveriam expressar e agir, a poucos dias das cerimónias que assinalam os 20 anos da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, em 20 de dezembro de 1999.
A mesma associação condenou qualquer intimidação e constrangimentos à liberdade de imprensa e apelou ao Governo Central e à RAEM para que cumpra os compromissos ao abrigo do princípio "Um país, dois sistemas".
A posição da AJM surgiu no domingo, 48 horas após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter apelado às autoridades do território para que "o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude (...), perante situações recentes de jornalistas do exterior que viram a entrada negada ou que foram inquiridos prolongadamente nas fronteiras de Macau".
A China reassumiu o exercício da soberania sobre Macau em 20 de dezembro de 1999, após mais de 400 anos de administração portuguesa no território.
Com base no princípio "um país, dois sistemas", a RAEM mantém o sistema capitalista e os direitos, deveres e liberdades dos seus cidadãos até 2049, gozando de elevada autonomia em todas as áreas, à exceção da defesa e da diplomacia.
JMC // MP
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