"As iniciativas são sempre dos deputados, muito se tem falado disso [possível revisão], os tempos mudaram e, certamente, os deputados também têm todos essa consciência que os tempos mudaram, os desafios são outros", constatou o também vice-presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Em declarações à imprensa, na Praia, no âmbito de uma conferência organizada pela Assembleia Nacional para assinalar o 30.º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, Armindo Luz apontou como mudanças a nova ordem geopolítica mundial, a globalização, as novas tecnologias ou as alterações climáticas e ambientais.

"É certo que os senhores deputados, os grupos parlamentares podem eventualmente terem algo para dizer neste processo", insistiu o presidente em exercício, que substitui Austelino Correia, que por sua vez está a exercer o cargo de Presidente da República Interino, na ausência de José Maria Neves no estrangeiro.

O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo 38 do Movimento para a Democracia (MpD), 30 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Quanto à Assembleia Nacional, o representante disse que estará sempre aberta às iniciativas dos deputados, que serão "bem-vindas e discutíveis".

"Apesar de a nossa Constituição ser a nossa lei fundamental, ela não é uma lei acabada e nem estática, a sua análise permanente e atenta se imporá sempre, para podermos, em tempo útil, adaptá-la às mudanças que o mundo vai registando", afirmou Armindo Luz, no seu discurso de abertura da conferência.

O presidente disse ainda que o evento tem como objetivo apoiar e incentivar a participação da sociedade, pois constatou um "défice acentuado de conhecimento e divulgação" da carta magna, sobretudo da população mais jovem.

Sob o lema "A Constituição e os Direitos Económicos e Sociais em Cabo Verde", a conferência marca, de forma institucional, o arranque das atividades de comemoração dos 30 anos da entrada em vigor da atual Constituição da República de Cabo Verde (CRCV).

A carta magna de 1992, aprovada em 25 de setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único, e visava dotar o país de um conjunto de normas onde os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).

Os 30 anos da Constituição de Cabo Verde contam ainda com um programa de comemoração organizado na quinta-feira pelo Governo, para comemorar também o Dia Nacional dos Direitos Humanos, e outra conferência no domingo pelo Presidente da República.

Na quinta-feira, a ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, não descartou uma revisão da Constituição, acautelando estados de exceção para emergências sanitárias, como a vivida na pandemia de covid-19, admitindo que é tempo de abordar o futuro da lei fundamental.

RIPE // VM

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