O Ministério Público acusa Li de "abusar" do seu poder e aprovar projetos de construção que "violavam as instruções administrativas ou os respetivos procedimentos da DSSOPT", em troca de "vantagens" de vários empresários.

A lista inclui um empreendimento residencial, do empresário Sio Tak Hong, que previa torres com até 37 andares e 115 metros de altura num terreno no Alto de Coloane, onde se localiza uma antiga casamata portuguesa.

Li Canfeng disse hoje que foi o então chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, que "pessoalmente coordenou" e que ordenou o reinício do processo que levou à aprovação do projeto, suspenso durante três meses devido à controvérsia.

Segundo um parecer desfavorável da Direção dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA), o empreendimento iria danificar a montanha de Coloane, a ilha considerada o "pulmão" da região, mas Li Canfeng negou ter pressionado os funcionários da DSSOPT para aprovarem o projeto.

O antigo dirigente sublinhou que a DSSOPT "pode não seguir totalmente" o parecer da DSPA, porque "não é vinculativo", e que "Macau não tem ainda regras para a elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental".

O empreendimento do Alto Coloane acabou por ser abandonado em 2018 devido a ilegalidades na demarcação do terreno, mas Chui Sai On pediu "atenção" aos projetos imobiliários de Sio Tak Hong, porque as autoridades não queriam "que as coisas ficassem paradas", disse Li Canfeng.

O antigo diretor garantiu que recebeu de Sio Tak Hong 8,4 milhões de dólares de Hong Kong (1,03 milhões de euros), não como contrapartida de corrupção, mas sim porque tentou investir -- tal como "pessoas próximas do chefe do executivo" -- num projeto residencial na Baía da Praia Grande, num terreno que acabou por ser recuperado pelo Governo.

Além de Li Canfeng, detido na China continental em dezembro de 2021, estão em julgamento mais 20 arguidos, incluindo o antigo diretor da DSSOPT Jaime Carion, ausente de Macau há vários anos.

Após Carion se reformar em 2014, Li Canfeng, até então diretor-adjunto, ocupou o cargo até 2019.

Carion e Li autorizaram a construção de um outro projeto habitacional, Windsor Arch, na ilha da Taipa, com 37 andares junto à colina da Taipa Pequena, embora o limite estivesse fixado em 16 andares.

Li disse que recebeu um apartamento no Windsor Arch, não por corrupção, mas sim por participar num projeto do empresário Ng Lap Seng para um centro de conferências patrocinado pela ONU em Macau.

Ng Lap Seng, outro dos arguidos, foi condenado em 2018, nos Estados Unidos da América, e cumpriu uma pena de prisão de menos de três anos por subornar o então presidente da Assembleia-Geral da ONU, John Ashe.

Li Canfeng negou ainda corrupção na transferência, feita pelo empresário Sio Tak Hong, de 1% do casino Hotel Fortuna para a parceira de Li, que usou essa participação, com um valor de 14 milhões de dólares de Hong Kong (1,7 milhões de euros), para obter a residência em Macau.

Em maio, o ex-presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau, Jackson Chang, foi condenado a cinco anos de prisão por corrupção envolvendo pedidos de residência por investimento.

VQ (EJ/JMC/MIM/RN) // PJA/LFS

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