"Como os bancos estão encerrados ao público, vamos permitir que os importadores deixem uma garantia bancária em cheque ou dinheiro, no valor da taxa que têm que pagar, para permitir retirar os contentores", disse à Lusa o responsável das Alfândegas, José Abílio.
"Não haverá problemas porque no sistema conseguimos trabalhar para facilitar a saídas dos contentores", explicou.
José Abílio disse que a "máxima prioridade" será dada no processamento de contentores com bens essenciais, necessidades básicas e produtos de emergência, para garantir que não há carências no mercado.
Timor-Leste depende significativamente de importações, inclusive para bens essenciais e alimentares e vários importadores explicaram à Lusa que têm prevista a chegada de contentores na próxima semana.
Vários importadores ouvidos pela Lusa manifestaram preocupação com a dificuldade em pagar as taxas necessárias para o desalfandegamento, notando que são esperados navios com carga sua nas próximas semanas.
Ainda que, oficialmente, a cerca sanitária e o confinamento obrigatório esteja em vigor durante uma semana -- até 15 de março -- as indicações, dado o aumento de casos, é que as medidas deverão ser renovadas pelo Governo.
"As pessoas vão poder ir ao porto tirar os seus contentores e ter acesso aos seus produtos. Basta deixarem essa garantia equivalente ao valor da taxa a liquidar", referiu.
Relativamente a outros contentores de bens não essenciais e cujo desalfandegamento possa ser mais demorado, Flávio Cardoso Pires, presidente da Autoridade Portuária (APORTIL), confirmou à Lusa que não serão aplicadas taxas de 'demurrage' (taxas por permanência dos contentores).
"Garantimos que todos os contentores com comida ou outros bens essenciais podem sair. E caso algum importador tenha algum problema deve vir falar com a Aportil que continua a trabalhar", explicou.
José Abílio frisou que a isenção das taxas de 'demurrage' é essencial para evitar penalizar os importadores com custos mais elevados.
Recentemente o Governo timorense introduziu um sistema que permite o pagamento de impostos através da rede de caixas de multibanco do país (o sistema P-24), porém, para já, esse processo não abrange outras taxas, como as alfandegárias.
Fonte conhecedora do processo explicou à Lusa que para que isso se concretize é necessária uma ligação entre o sistema bancário e o sistema ACYCUDA, que é usado pelas alfândegas para a gestão das importações.
Passa, em parte, por garantir uma 'ligação' entre o pagamento e a referência do processo a que este diz respeito.
Timor-Leste tem atualmente 65 casos ativos da covid-19.
O município de Díli está sob cerca sanitária e em confinamento obrigatório pelo menos até 15 de março, período que pode ser alargado por mais uma semana, segundo a resolução do Governo.
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