O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ordenou a reabertura da estrada bloqueada ilegalmente pelo condomínio ‘Casas da Encosta’, na freguesia do Carvalhal, após a providência cautelar interposta pelas empresas Vanguard Properties e Amorim Luxury.
Ambas viram condicionado o acesso aos terrenos da Comporta onde estão a desenvolver os seus projetos imobiliários, o que levou a um prejuízo mensal na ordem dos 500 mil euros.
Em 2019 os grupos Amorim Luxury e Vanguard Properties adquiriram a Herdade da Comporta, e apesar da joint-venture ter terminado em 2022, continuaram a desenvolver os seus projetos imobiliários: a Amorim Luxury está a construir o JNcQUOI Club Comporta e a Vanguard o Dunas Terras da Comporta.
Mas ambos os projectos foram prejudicados quando o acesso de uma estrada que passa pelo condomínio ‘Casas da Encosta’ foi bloqueado em 2020.
Agora o tribunal de Setúbal ordenou «a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o NDTC (Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal)», explicam em comunicado enviado às redações.
Na sentença é reconhecido que «o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo gravemente a livre circulação de pessoas e veículos.
Esta via é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do maior investimento hoteleiro, turístico e residencial previsto para a região e que envolve centenas de milhões de euros.»
O mesmo tribunal reconhece ainda «a existência legal da servidão pública de passagem, prevista no Alvará de Loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC», além de que «o bloqueio da estrada causou prejuízos sérios e diários às empresas, superior a 500 mil euros, apenas em custos financeiros e operacionais».
Além da reabertura da estrada, o Tribunal proíbe ainda «os requeridos de adotarem quaisquer novas medidas que limitem, obstruam ou dificultem o uso da via em causa».