
Durante a reunião, foi aceite a doação de 1.199,55 euros por parte da Navigator Company para a aquisição de um projetor de vídeo e de um gerador de energia para a Academia da Proteção Civil e o Serviço Municipal de Proteção Civil. Esta iniciativa insere-se no programa Mecenas de Palmela, que incentiva o investimento empresarial em projetos sociais e culturais do município.
Outro ponto em destaque foi a primeira alteração modificativa ao orçamento municipal de 2025, essencial para a inscrição do saldo de gerência de 8 milhões de euros, permitindo o financiamento de obras, projetos e ajustes às transferências do Orçamento de Estado. Entre os reforços orçamentais aprovados, incluem-se 878.849 euros destinados à transferência de competências, 233.192 euros para a operação integrada local de Poceirão e Marateca, e 183.726 euros para a ampliação da recolha de biorresíduos.
A Câmara de Palmela aprovou ainda um reforço de 1,2 milhões de euros para cobrir os custos de deposição de resíduos urbanos junto da Mar Sul, face ao aumento da tarifa por tonelada, que passou de 24 euros para 77,4 euros em somente cinco anos. Além disso, foram direcionados 590 mil euros para ajustes salariais obrigatórios e 2,5 milhões de euros para reposição de verbas utilizadas em faturas transitadas de anos anteriores.
A habitação foi outro tema relevante da reunião, com a necessidade de 490 mil euros adicionais para relançar o concurso público de construção de habitação acessível em Águas de Moura, depois de o primeiro concurso ter ficado deserto devido ao aumento dos custos de construção. A Câmara espera conseguir reabrir o procedimento ainda durante o primeiro trimestre do ano.
Entre outras medidas aprovadas, destaca-se criar uma ação orçamental para pagar mobiliário e equipamentos do Pavilhão Municipal de Palmela, a atualização do contrato de eficiência energética com um reforço de 126 mil euros, e a dotação de 240 mil euros para a aquisição de um novo veículo de combate a incêndios para os Bombeiros de Pinhal Novo.
No setor da educação, foi aprovada a transferência de 25 mil euros para assegurar os transportes de alunos com necessidades especiais e um reforço de 190.189 euros para a manutenção dos edifícios escolares. Já na área da saúde, foi adjudicada a empreitada de construção da Unidade de Saúde da Quinta do Anjo, com um investimento de 2,17 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A reunião também serviu para aprovar o protocolo com as corporações de bombeiros, garantindo 130.368 euros para o pagamento de 24 bombeiros em regime de permanência e 19.938 euros para cobrir os seguros de viaturas. Além disso, foi atribuída uma verba de 238.599 euros para o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade a 155 trabalhadores da Câmara.
Por fim, foram aprovadas cedências de espaços públicos para eventos culturais, como o Carnaval da Vila, em Pinhal Novo, e contratos de comodato com associações locais para ocupação do Centro Comunitário do Monte Francisco.