O Município de Seia deu um passo importante na promoção dos direitos das crianças, com a criação do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Seia, oficializado na mais recente reunião plenária do Conselho Local de Ação Social (CLAS).
A sessão contou com a presença da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, e teve como momento marcante a assinatura do Protocolo de Parceria entre o CLAS de Seia e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. Este protocolo estabelece os compromissos locais no âmbito do Plano de Ação 2022-2030, no qual se integra esta iniciativa da União Europeia.
O Núcleo Local da Garantia para a Infância tem como missão:
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Diagnosticar as necessidades das crianças em situação de vulnerabilidade no concelho;
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Promover a articulação entre os vários parceiros locais;
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Desenvolver ações concretas e eficazes no terreno;
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Monitorizar e melhorar o acesso das crianças a serviços essenciais.
A Garantia para a Infância é uma iniciativa da União Europeia que visa assegurar que todas as crianças, independentemente da sua origem ou condição socioeconómica, tenham acesso a:
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Educação inclusiva e de qualidade;
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Alimentação equilibrada;
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Cuidados de saúde adequados;
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Habitação condigna.
Com esta iniciativa, o Município de Seia reforça a sua estratégia local de combate à pobreza infantil e à exclusão social, afirmando o seu alinhamento com os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e com os objetivos da Garantia Europeia.