Reunião entre Governo e Câmara de Coimbra para continuação do trabalho referente às questões laborais dos SMTUC

Concretizou-se ontem, dia 27 de maio, em Lisboa, a terceira reunião entre o Governo e a Câmara de Coimbra para fazer avançar os trabalhos relativamente à matéria laboral dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), informa hoje em nota a autarquia. Da reunião “resultou o reforçado compromisso em continuar, futuramente, a desenvolver-se este [...]

Concretizou-se ontem, dia 27 de maio, em Lisboa, a terceira reunião entre o Governo e a Câmara de Coimbra para fazer avançar os trabalhos relativamente à matéria laboral dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), informa hoje em nota a autarquia.

Da reunião “resultou o reforçado compromisso em continuar, futuramente, a desenvolver-se este processo com todas as partes que estejam disponíveis para levar a negociação a bom termo”, explica.

“Recordam-se as reuniões anteriormente realizadas e/ou agendadas: Reunião a 17 de março, em Coimbra, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT), com a Comissão de Trabalhadores (CT) e com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – STAL; Reunião a 9 de abril, em Lisboa, com o SEALOT e a Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), com a CT, o STAL e o Sindicato Dos Trabalhadores Da Administração Publica (Sintap); Reunião de 29 de abril, adiada inopinadamente devido ao apagão ibérico, tendo sido remarcada, provisoriamente, para 27 de maio, a qual foi adiada para data a designar, por se considerar que não estavam reunidas as condições necessárias”, refere ainda a edilidade.

“Relembre-se, igualmente que, depois de ter sido totalmente infrutífero o diálogo com o anterior Governo socialista, o diálogo com o Governo da AD estava, e está, a ser muito construtivo. O Executivo camarário enviou, ainda em 2024, uma proposta fundamentada para a aplicação de um substantivo suplemento aos assistentes operacionais com função de agente único, que o próprio STAL reconheceu como estando muito bem elaborado”, frisa.

A 11 de março, a “moção de confiança, apresentada pelo Governo, foi rejeitada pelo que o Governo entrou em gestão, conforme a Constituição da República Portuguesa, o que não foi impeditivo de serem convocadas e continuarem a decorrer as reuniões acima elencadas”.

Adiantando que a “afirmação pública do STAL, de que a reunião de 27 de maio foi desconvocada pelo facto do Governo se encontrar em gestão, não está correta, podendo induzir em erro os trabalhadores dos STMUC, o que prejudica manifestamente todo o processo negocial”.

Todavia, como o Governo e o “executivo camarário continuam a trabalhar de boa-fé na resolução dos problemas dos trabalhadores em causa, foi realizada uma reunião de trabalho, nesta mesma data, entre o Governo e a CM de Coimbra, no Campus XXI, em Lisboa, que contou com a presença do presidente da autarquia, José Manuel Silva”.

Desta reunião resultou o “reforçado compromisso em continuar, futuramente, a desenvolver-se este processo com todas as partes que estejam disponíveis para levar a negociação a bom termo”, salienta.

Paralelamente, a CM de Coimbra “vai continuar a desenvolver o processo de avaliação, com todos os parceiros, da possibilidade de empresarialização dos SMTUC, replicando o modelo das Águas de Coimbra, igualmente conforme compromisso assumido. Este processo apenas depende dos trabalhadores e da Assembleia Municipal para poder ser materializado com êxito, para benefício de todos, trabalhadores e munícipes”.

O atual Governo “foi responsável, em apenas um ano, por chegar a entendimento com vários sindicatos, culminando em 25 acordos laborais, beneficiando 19 carreiras especiais da Administração Pública. Tal demonstra a boa vontade e a capacidade do atual Governo em construir soluções que, com toda a justiça, beneficiam e vão ao encontro dos legítimos anseios dos trabalhadores. Como nota particular, de referir que um dos últimos acordos celebrados com os trabalhadores foi o acordo com os bombeiros sapadores com diversos sindicatos (incluindo o STAL)”, sublinha.

O processo vai “continuar a ser conduzido pelo futuro Governo e vai ser integrado na pasta de transição entre Governos, o que respeita integralmente o compromisso em encontrar uma solução com os representantes destes trabalhadores”.

“Por seu lado, o atual executivo da CM de Coimbra, respeitando plenamente o compromisso eleitoral publicamente manifestado, vai estar sempre do lado da solução naquilo que, juridicamente, está ao seu alcance”, diz a concluir.