A Associação ProtegeAlentejo avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para suspender a instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), prevista entre os municípios de Ferreira do Alentejo e Sines.

Em comunicado enviado nesta segunda-feira à agência Lusa, a Associação indica que a providência cautelar, interposta na passada quarta-feira no TAF de Beja, «tem como objetivo “suspender de imediato as obras de construção da LMAT no eixo Ferreira do Alentejo — Vale Pereiro — Sines, com uma capacidade de 400 Kv (quilovolt)».

A implementação da linha neste território, em municípios dos distritos de Beja e de Setúbal, visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa Sunshining, S.A, no concelho de Santiago do Cacém.

De acordo com o comunicado da associação, «esta central [fotovoltaica] foi objeto de dois processos judiciais, ainda sem decisão final», tal como a LMAT foi alvo, em 23 de junho de 2024, também pela Associação, «de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, igualmente sem decisão definitiva».

Ainda segundo a associação, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto «reconhece que a LMAT existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSiS), revelando tratar-se de um projeto associado, apresentado separadamente apenas para facilitar pareceres favoráveis».

Por estes motivos, no entender da ProtegeAlentejo, «a inexistência de decisão em relação à ação de impugnação torna a tentativa de avanço da LMAT inaceitável e precipitada» e adianta que «a construção desta LMAT configura ainda múltiplas infrações aos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do Alentejo, violando a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território».

Em causa está «um projeto que afeta habitats protegidos e que no PDIRT [Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade] 2025-2034 foi considerado suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas», bem como «um acordo entre duas entidades privadas — a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. — que se escudam no discurso da transição energética para promover um projeto com fins meramente privados e lucrativos, desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos».