Os proprietários de imóveis urbanos registados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, terão até ao dia 25 de outubro para fazerem a identificação predial voluntária, através do Balcão Único dos Serviços Online do Município (https://servicosonline.cm-palmela.pt), ou através do Espaço Cidadão, em Palmela, presencialmente, entre 14 a 25 de outubro, “mediante marcação através do número 935 321 173, a partir de 1 de outubro“, conforme consta no site oficial da autarquia. O objetivo é garantir o bom estado de conservação no Centro Histórico da vila.
A iniciativa surge na sequência da proposta da redução da “taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 30%, que pode ser de mais 20% caso os imóveis estejam arrendados“, pelo que a identificação predial surge como forma de beneficiar desta redução. No entanto, esta redução está sujeita a aprovação em sede de Câmara e Assembleia Municipal.
Para a apresentação do pedido de identificação predial, a autarquia pede a apresentação do “BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e recibo de renda/contrato de arrendamento“, com a entrega de “comprovativos por cada espaço arrendado”, em “caso de imóveis com mais do que uma unidade independente“.
Para quem já tenha beneficiado deste apoio e não tenham alterações nos dados, os proprietários devem “efetuar a validação, apresentando cópias da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso de o imóvel estar arrendado)”, adianta a página oficial do município palmelense.