Um homem de 32 anos foi detido esta segunda-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, por suspeita da prática do crime de desobediência.
A detenção ocorreu no âmbito de uma operação de fiscalização de rotina nas imediações do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Durante a ação, os agentes verificaram que o indivíduo conduzia uma viatura que se encontrava legalmente apreendida e entregue a fiel depositário — situação que configura crime de desobediência nos termos da lei.
O suspeito foi constituído arguido e prestou termo de identidade e residência. Posteriormente, foi presente ao 1.º interrogatório judicial na Instância Local Criminal de Lisboa – Secção de Pequena Criminalidade, no Campus de Justiça, tendo o Ministério Público determinado a suspensão provisória do processo.
A PSP reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais e das medidas legais impostas, alertando que a sua violação implica consequências criminais.