A medida consta de uma resolução de 08 de janeiro, do Conselho de Ministros, à qual a Lusa teve hoje acesso, que autoriza os ministérios das Finanças e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizarem despesas para remodelar os edifícios do Estado para receberem as novas funções e serviços.

A resolução refere que existem vários serviços da Administração Pública que atualmente se encontram instalados em imóveis propriedade de particulares, "implicando o pagamento de avultadas rendas mensais". Face a isto, a Direção-Geral do Património e de Contratação Pública traçou o objetivo de "redução dos custos de arrendamento dos serviços mediante a realocação" em imóveis do Estado.