A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) avaliou o modo como os canais de serviço público de televisão RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira e RTP Açores e os privados SIC, TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24, que passou a designar-se CNN Portugal em 22 de novembro do ano passado, cumpriram as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas para pessoas com necessidades especiais, previstas no plano plurianual do regulador, em 2021.

Estas obrigações passam pela transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, interpretação por meio da língua gestual portuguesa e audiodescrição.

"Os dados apurados em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva indicam que a RTP1 não atingiu, em oito das 12 semanas analisadas, o mínimo de horas previsto no plano plurianual", enquanto a "RTP2, à semelhança do ano anterior, excedeu a meta de programação acompanhada por esta acessibilidade em todas as semanas analisadas", refere a ERC.

Nos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional, prossegue o regulador, "constata-se que a SIC cumpriu globalmente o volume de horas previsto nas semanas analisadas, à exceção das semanas 24 e 37, enquanto a TVI não cumpriu o volume de horas necessário de programação acompanhada por esta acessibilidade nas semanas 1, 6, 12, 37, 41 e 50".

No entanto, "estas situações foram relevadas pela ERC, tendo em conta que se observou, entre outros, um elevado volume de horas de emissão em direto, pelo que não foram disponibilizados conteúdos programáticos que permitissem ao operador TVI cumprir o mínimo de 18 horas de legendagem exigido pelo plano plurianual".

No que respeita a audiodescrição, a ERC refere que a RTP1, RTP2, SIC e TVI "cumpriram os objetivos anuais fixados no plano plurianual, sendo de destacar que a TVI ultrapassou substancialmente o valor de referência (12 horas), ao emitir cerca de 64 horas de programação acompanhada desta acessibilidade".

Em termos de utilização da língua gestual portuguesa, "nos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre, que inclui os de âmbito regional - RTP Madeira e RTP Açores -, verificou-se o cumprimento do volume mínimo obrigatório de horas emitidas de programas acompanhados por esta acessibilidade".

A ERC destaca que a "RTP1 excedeu largamente o mínimo previsto em todas as semanas da amostra, ultrapassando, na semana 50, mais de 56 horas de programação acompanhadas".

Relativamente aos generalistas e temáticos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional, focados na produção de informação (Porto Canal, CMTV, SIC Notícias e TVI24/CNN Portugal) "a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa foi cumprida", sendo "de destacar que a CNN e o Porto Canal emitiram mais de 93 e 95 horas, respetivamente, de emissão de programação acompanhada por essa acessibilidade", acrescenta a ERC.

O regulador sublinha que também se registou "o cumprimento generalizado das 'regras complementares" do plano plurianual, no período em que decorreram as eleições presidenciais 2021 (24 de janeiro), bem como as eleições autárquicas (26 de setembro)".

A única "exceção", acrescenta a ERC, "verificou-se no serviço de programas Porto Canal, com a ausência de acompanhamento de interpretação por meio de língua gestual portuguesa dos debates no âmbito das eleições autárquicas, o que motivou a abertura de um processo contraordenacional".

ALU // JNM

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