O contrato de empreitada de obras públicas, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, será celebrado com a empresa chinesa Hengjian, visando converter o referido mercado em Hospital de Especialidades Médicas.
João Lourenço, em despacho presidencial nº1/22 de 05 de janeiro, publicado em Diário da República e consultado hoje pela Lusa, autoriza também a abertura de contrato de aquisição de serviços de fiscalização desta empreitada com a empresa Daans Engenheira no valor de 113,4 milhões de kwanzas (179 mil euros).
Segundo o despacho, a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos, será da competência do governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga.
O Ministério das Finanças "deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos".
Num outro decreto presidencial, João Lourenço autoriza um crédito adicional suplementar de 9,5 mil milhões de kwanzas (15 milhões de euros) para suportar despesas relacionadas com o contrato celebrado com a empresa Multisoma, com vista à modernização tecnológica da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O crédito "deve ser concedido em função das disponibilidades de tesouraria", acrescenta o diploma.
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