Esses dois objetivos fazem parte de um novo livro com as "linhas de orientação para elaboração da proposta do Orçamento 2020-2023", preparado pelo gabinete de Taur Matan Ruak este mês e que serve de guia à preparação das contas pública deste ano.

Timor-Leste está em duodécimos desde 01 de janeiro, registou uma contração económica em 2018 devido à crise política no país e uma ligeira recuperação no ano passado, devendo, devido à pandemia da covid-19, terminar 2020 com novo recuo do PIB nacional.

O Governo está agora a preparar uma nova proposta de OGE para este ano -- a primeira foi chumbada em janeiro no parlamento -, que deverá ser submetida ao parlamento, segundo o primeiro-ministro, em setembro.

Apesar do novo contexto económico e da crise política ter marcado os primeiros dois anos do executivo -- que só ficou completo na semana passada - o novo documento de linhas orientadoras, a que a Lusa teve acesso, é praticamente idêntico ao lançado pelo primeiro-ministro há um ano, mantendo a promessa de criar 300 mil empregos até 2023, ou 60 mil por ano.

Tendo em conta que esse número não foi cumprido nos primeiros dois anos de governação -- e que devido à crise política e à pandemia economistas apontam ter havido até perdas de empregos - , cumprir esta promessa obrigaria a criar a quase totalidade dos 300 mil empregos até às eleições de 2023.

Dados sobre o setor do emprego em Timor-Leste são pouco fiáveis, ainda que o mais recente inquérito à mão-de-obra, que data de 2016, indique que a força de trabalho tinha 339 mil pessoas, das quais 304 mil eram consideradas empregadas.

Destes 304 mil, cerca de 71%, segundo o mesmo estudo, estavam na economia informal e 58% dos empregos eram considerados "vulneráveis".

Em termos da economia formal, o Sistema de Segurança Social tem atualmente registados cerca de 82 mil trabalhadores, dos quais cerca de 32 mil do setor privado.

Noutro âmbito, o documento de linha orientadoras, mantém como objetivo um crescimento anual da economia de 7%, valor que não foi cumprido em nenhum dos anos da legislatura até agora.

Desde o início deste ano, e segundo o Banco Central de Timor-Leste (BCTL), a economia timorense recuou 6%.

Em termos gerais, o documento praticamente só mudou a cor da capa face ao texto de junho de 2019 -- passou das cores da bandeira timorense ao preto -- mantendo os mesmos compromissos de investir na melhoria das condições de água, na habitação, na educação, formação, cultura, património, juventude e desporto.

No que se refere à economia, segundo a linha prioritária de 2020, o Governo quer ampliar a base económica do país, promovendo o aumento sustentado dos rendimentos, estimulando iniciativas privadas e melhorando o setor produtivo nacional, nomeadamente agricultura, agropecuária e pescas.

No setor primário, o Governo quer apoiar não apenas a produção, mas também o "transporte, distribuição, embalamento e armazenamento de produtos agrícolas", ajudando a fortalecer a ligação entre produtores e mercado.

O Governo quer ainda fortalecer a capacidade da indústria financeira, "facilitando as atividades comerciais", melhorando ao mesmo tempo a "transparência, responsabilidade, eficiência e sustentabilidade" das contas públicas.

Entre as prioridades económicas está a "melhoria da conetividade nacional", tanto em termos das infraestruturas base (estradas, portos e pontes, entre outras), como na melhoria da logística e das redes de telecomunicações, especialmente a fibra ótica marítima e terrestre.

 

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