O relatório parecer conjunto da proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020 foi aprovado, por unanimidade, nas comissões especializadas, com 25 votos a favor.
A proposta de OGE2020, avaliada em 15,97 biliões de kwanzas (31,3 mil milhões de euros), prevê um aumento de 53,5% relativamente ao OGE2019 revisto, avaliado em 10,407 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros).
O documento tem como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares (49,6 euros), uma taxa de inflação de 25% e um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 1,8%.
As projeções fiscais apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1% do PIB.
O setor social vai absorver a maior fatia da despesa orçamentada (40,7%, mais 27,6% do que no ano anterior), destacando-se o crescimento da proteção ambiental, habitação e serviços comunitários e a saúde.
Já o setor económico vai absorver 11% da despesa fiscal, menos 28,8% de dotação orçamental do que no anterior Orçamento Geral do Estado.
Os serviços públicos gerais representam 29% da despesa fiscal e reforçam a dotação em 65,2%, relativamente ao exercício anterior.
As necessidades brutas de financiamento para a proposta de OGE2020 estão estimadas em cerca de 7,879 biliões de kwanzas (15,4 mil milhões de euros), o equivalente a 18,8% do PIB, enquanto as necessidades líquidas estão avaliadas em 653,3 mil milhões de kwanzas (1,3 mil milhões de euros), que serão obtidos através da captação de financiamento, a nível interno e externo.
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