"O contexto pandémico representa, claramente, uma oportunidade sem precedentes para transformar o estado das finanças digitais em Cabo Verde, dando um novo impulso e poder aos cidadãos não bancarizados", afirmou Óscar Santos, na abertura da conferência "Serviços financeiros digitais justos e seguros", que decorre hoje na sede do BCV, na Praia, assinalando o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Recordou que em março de 2020, com a pandemia, o "mundo começou a entrar em confinamento, situação que obrigou milhões de consumidores a adotarem comportamentos digitais pela primeira vez", incluindo o comércio eletrónico ou aulas 'online', mas também "despertando um maior interesse pelas ferramentas financeiras digitais", incluindo em Cabo Verde.

"Face às oportunidades, aos riscos e aos desafios, é importante que os reguladores e supervisores tenham ferramentas, capacidades e meios para responderem aos novos serviços, aos novos canais de distribuição, às novas tecnologias e aos novos 'players'", afirmou Óscar Santos.

Realçou que "à semelhança dos anos anteriores", o nível de bancarização da população cabo-verdiana "continua a revelar uma tendência crescente", mas que o confinamento obrigatório, bem como o "elevado risco de contágio", levou a "uma outra atitude dos consumidores financeiros".

"Que passaram a ver, na gama de soluções de pagamento digital, uma alternativa necessária, segura, cómoda e conveniente para fazerem os seus pagamentos à distância, sem necessidade de deslocação física aos balcões dos prestadores de serviços de pagamento. Assim, é de se esperar que, nos próximos tempos, o 'internet banking', bem como outras soluções de pagamento digital, venham a registar um dinamismo maior, resultante da necessidade imperiosa de digitalização das sociedades", afirmou.

Segundo o governador do banco central, "por causa da quarentena, registou-se um aumento exponencial do uso do canal 'internet banking'" em Cabo Verde, "que contabilizou mais de 18.000 contas durante o ano de 2020".

"Elevando-se, assim, para cerca de 168.000 o total de contas associadas a esse canal. Através dessas contas, os clientes realizaram 88 milhões de operações, o que representa um crescimento de 50,3% relativamente ao ano de 2019", avançou ainda.

Na mesma intervenção, Óscar Santos defendeu que "esta evolução reforça, uma vez mais, a importância do 'internet banking'" num período marcado pela pandemia: "São esses consumidores, que na ótica da inclusão financeira, devemos auxiliar no acesso justo e seguro aos serviços financeiros digitais, fomentando a inovação financeira".

"Para atingirmos este objetivo, o caminho passa, necessariamente, pela conceção e implementação de legislação adequada, ancorada em instrumentos direito material e processual, de forma a acompanhar o avanço das tecnologias de informação. Para esse desiderato, concorrem, juntamente com o Banco de Cabo Verde, todos os agentes aqui presentes, que também têm um papel decisivo na proteção dos consumidores do setor financeiro", acrescentou.

Contudo, sublinhou que o "avanço rápido da tecnologia aplicada aos serviços financeiros digitais" representa também "mais responsabilidades e novos riscos, além de agravar os riscos tradicionais que podem levar a resultados injustos para os consumidores e deixar para trás aqueles que são mais vulneráveis numa sociedade em que há cada vez menos circulação do dinheiro físico".

"O objetivo de um serviço financeiro digital justo e seguro para todos requer uma abordagem global, colaborativa e coordenada. A natureza complexa e em rápida evolução dos serviços financeiros digitais demonstra a necessidade de abordagens regulatórias inovadoras e serviços e produtos financeiros digitais que centralizem a proteção e o empoderamento do consumidor financeiro", apelou.

Sobre este assunto, e à margem da conferência, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que a Internet é hoje "um bem essencial" e que o Governo "está a trabalhar" para que seja garantido "esse conceito": "Para que todos possam ter acesso a esse bem a um preço justo, a um preço que seja acessível. Mas também ter acesso a esse bem com qualidade, com segurança, durante todo o ano, continuamente".

O passo seguinte, afirmou, é criar condições de segurança para promover a crescente utilização dos canais financeiros digitais em Cabo Verde.

"É preciso que tenhamos as condições para garantirmos a segurança das operações, para garantirmos que não haja nenhum efeito na relação de confiança dos consumidores em relação ao sistema que existe, para garantir que os serviços prestados tenham qualidade, tenham segurança", disse Olavo Correia.

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