"Até ao final de outubro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 972,1 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 5.275,8 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a DGO, na receita "destaca-se o impacto estimado associado à suspensão dos pagamentos por conta do IRC (695,4 milhões de euros), bem como à isenção de pagamento da TSU (estimado em 218,6 milhões de euros)".

Quanto à despesa, "os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.642,7 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (1.050,5 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (520,9 milhões de euros) e o 'lay-off' simplificado (367,3 milhões de euros)".

A DGO destaca ainda as despesas no setor da saúde, que totalizam 1.192,3 milhões de euros, "nomeadamente com recursos humanos, equipamentos de proteção individual, medicamentos, vacinas e testes".

Já as medidas de apoio ao rendimento das famílias custaram 810,3 milhões de euros, "com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (437,8 milhões de euros)".

A DGO salienta também que, "na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da COVID-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 3,4% face ao ano anterior (em vez de +5,7%) e a receita efetiva teria aumentado 6,3% (em vez de +7,3%)", sendo que nas contas da receita "não está a ser incluído o impacto da limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC, que em 2020 não se encontra quantificado", mas é de 1,9 ME em 2021.

Até setembro, a pandemia tinha custado ao Estado 5.381,4 milhões de euros devido ao crescimento da despesa em 4.996,1 milhões de euros e à redução da receita em 385,3 milhões de euros, segundo a DGO.

O défice das contas públicas nacionais melhorou 650 milhões de euros (ME) até outubro face ao mesmo mês de 2020, totalizando 6.673 milhões de euros, de acordo com o Ministério das Finanças.

"O défice das Administrações Públicas atingiu 6.673 ME até outubro em contabilidade pública, refletindo uma melhoria homóloga de 650 ME explicada pelo crescimento da receita (7,3%) ter sido superior ao da despesa (5,7%)", pode ler-se no comunicado do gabinete do ministro João Leão, que antecipou a Síntese da Execução Orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O comunicado, referente às contas na ótica de caixa, adianta ainda que "a despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde", que registou "um aumento muito elevado de 740 ME".

JE (DF) // EA

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