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A reestruturação do setor das águas vai reduzir o valor das tarifas cobradas aos municípios em 4,1 mil milhões de euros face aos atuais contratos de concessão, segundo um documento hoje apresentado pelo ministro do Ambiente.
Um dos principais objetivos do plano de Moreira da Silva é resolver o problema do crescente défice tarifário da Águas de Portugal (AdP), que somava 564 milhões de euros no final do ano passado, e travar a dívida dos municípios às empresas do grupo que ascendiam, em 2013, a 560 milhões de euros.
Recentemente, o Governo aprovou legislação que obriga as autarquias a transferir metade das receitas com águas e resíduos para as empresas que lhes prestam esses serviços, não podendo usar o dinheiro para outros fins, um diploma que será aplicado a partir de março de 2015.