Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao 'cofre', o Governo de Macau já injetou 84,5 milhões de patacas (nove mil milhões de euros) para cobrir as despesas orçamentais.
A proposta de lei, anunciada hoje em conferência de imprensa do Conselho executivo, submetida com caráter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas (247 milhões de euros).
Esta nova retificação tem como objetivo cobrir as despesas de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas em 11 de outubro.
O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas (11,1 mil milhões de euros) para 105,8 mil milhões de patacas (11,4 mil milhões de euros).
Durante a conferência de imprensa de hoje, o porta-voz do Conselho executivo, André Cheong, explicou que estas medidas vão beneficiar 100 mil funcionários de cerca de 15 mil pequenas e médias empresas de Macau.
Em abril, o Governo de Macau já tinha ido aos 'cofres' buscar 9,1 mil milhões de patacas (979 milhões de euros), sendo que o primeiro orçamento para 2021 já contemplava a injeção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas (2,8 mil milhões de euros).
No total já foram injetados 37,9 mil milhões de patacas (quatro mil milhões de euros) para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021.
Já no ano anterior, em 2020, quando a pandemia começou, o Governo tinha utilizado, pela primeira vez, fundos da reserva financeira, no valor de 46,6 mil milhões de patacas (cinco mil milhões de euros).
Ainda assim, segundo os últimos dados oficias, a reserva financeira em Macau em 2020 era de 616,12 mil milhões de patacas (66,3 mil milhões de euros), "dos quais a reserva básica representava 146,6 mil milhões de patacas [15,8 mil milhões de euros]e a reserva extraordinária 469,52 mil milhões de patacas [50,5 mil milhões de euros]".
Em 12 de outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as previsões para o crescimento económico de Macau em 2021, passando agora para 20,4%, quando em abril antecipava 61,2%.
Em abril, quando o FMI fez a primeira previsão para 2021, a maioria dos dados oficiais e as expetativas governamentais apontavam para um crescimento gradual do turismo no território e subsequentemente para o crescimento das receitas dos casinos na capital mundial do jogo, praticamente o único motor da economia de Macau.
Contudo, o turismo e os gastos em jogo parecem demorar a subir. Em setembro, por exemplo, a indústria do jogo em Macau registou o segundo pior resultado do ano, com os impactos das medidas epidémicas impostas pelo Governo a fazerem-se sentir de imediato, após terem sido registados cerca de uma dezena de casos no território.
Há cerca de um mês, o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, lembrou que a estimativa inicial dos impostos este ano sobre as receitas dos casinos de Macau "já tinha sido conservadora", mas que a deteção de casos em agosto e em setembro acabou por frustrar as esperanças a curto prazo de uma recuperação.
Para este ano, o Governo de Macau previa arrecadar em impostos sobre o jogo cerca de 130 mil milhões de patacas (13,9 mil milhões de euros), mesmo assim metade do que estimara no orçamento para 2020.
Macau é um dos únicos territórios no mundo que continua a apostar numa política de casos zero. Desde o início da pandemia, o território registou apenas 77 casos da doença.
A entrada em Macau, de fora da China continental, só não está vedada a residentes, e, mesmo esses, têm de fazer pelo menos 21 dias de quarentena obrigatória dentro de um quarto de hotel, mesmo que estejam vacinados e apresentem teste com resultado negativo.
A acrescentar a todas estas imposições, os residentes de Macau que tenham tido covid-19 e pretendam regressar ao território só o podem fazer dois meses depois da manifestação da doença ou do primeiro teste positivo.
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