Os dados constam de um relatório do INPS relativo ao impacto de medidas de apoio social no âmbito da covid-19, no segundo trimestre de 2020, precisamente o período inicial da pandemia, com o instituto público que gere as pensões cabo-verdianas a garantir que as "respostas" do Sistema de Proteção Social Obrigatório "foram fortes".

No total, em abril, maio e junho, com a suspensão do contrato de trabalho, subsídio de desemprego, rendimento solidário e subsídio de isolamento profilático, envolvendo globalmente 21.479 pessoas, o INPS gastou mais de 641 milhões de escudos (5,8 milhões de euros).

A maior fatia destes apoios foi aplicada na suspensão do contrato de trabalho, medida em que os trabalhadores recebem 70% do salário mensal, suportado em partes iguais (35%) pela entidade patronal e o INPS. Com este regime de 'lay-off', uma das primeiras medidas aplicadas pelo Governo, em abril, e que ainda permanece em vigor, foram abrangidos 16.250 trabalhadores de 1.315, com um custo para aquele instituto público de quase 562 milhões de escudos (5,1 milhões de euros), até final de junho.

Na suspensão do contrato de trabalho, o setor do alojamento e restauração foi o mais afetado, com 7.146 trabalhadores (44% do total) de 264 empresas, situação explicada pela paragem praticamente total do turismo no arquipélago.

Acresce a atribuição de 1.001 subsídios de desemprego no mesmo período, com um custo de mais de 35,7 milhões de escudos (325 mil euros), e do rendimento solidário a 4.041 pessoas em situação de vulnerabilidade, no valor de mais de 40,4 milhões de escudos (370 mil euros).

O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.

Cabo Verde contava até 24 de setembro com um acumulado de 5.479 casos de covid-19 desde 19 de março, com registo de 55 mortos.

O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um "buraco" de 40 milhões de euros nas contas do INPS.

De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de covid-19, desde logo com cerca de 14.000 trabalhadores a entrarem em 'lay-off' (abril a junho) e aumentando os pedidos de subsídio de desemprego, mais de 1.300 neste período.

De acordo com um relatório governamental sobre o período de estado de emergência em Cabo Verde, que vigorou de forma diferenciada entre ilhas de 29 de março a 29 de maio, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 "sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%", face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à covid-19.

No início do ano, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de covid-19, para 8.409.174.000 escudos (76,3 milhões de euros).

Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o 'lay-off' (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.

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