"A nossa expetativa é a de que em outubro o Estado possa pagar a todos os funcionários de acordo com a Tabela Salarial Única e com os retroativos devidos a partir do mês de julho", disse Max Tonela, citado hoje pela comunicação social moçambicana.
O Governo espera concluir esta semana a discussão sobre a TSU com os vários grupos profissionais existentes, entre médicos e professores, avançou o ministro, referindo que a "muito breve trecho" espera-se submeter uma proposta de revisão pontual da lei para apreciação pelo Conselho de Ministros.
"A nossa perspetiva é que esta revisão possa ser apreciada pela Assembleia da República o mais cedo possível. A expetativa é que isso possa ocorrer no decurso do mês de setembro", frisou Tonela.
Em julho, o Governo moçambicano admitiu a existência de "inconformidades" na aplicação da nova Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, falhas que levaram o Governo a travar a implementação em absoluto do novo procedimento de pagamento para os funcionários públicos.
De acordo com o Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, a implementação da TSU vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais (142 milhões de euros) nos primeiros seis meses.
A nova Tabela Salarial Única dos funcionários públicos tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
Segundo dados da Direção da Contabilidade Pública avançados no início do mês, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382.728 funcionários do Estado no ativo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial.
O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais (302 milhões de euros), segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.
O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido do subsídio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.
O Governo moçambicano acredita que a nova "pirâmide salarial" no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos.
Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
LYN (EYAC) // VM
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