"A proposta de lei visa atualizar e ajustar a Lei n.º 2/2006 às mudanças que se verificam nos diferentes setores económicos e sociais, simplificar procedimentos e alargar a base tributária", refere o Governo, em comunicado.
A decisão foi tomada durante a sessão semanal do Conselho de Ministros, que habitualmente decorre às terças-feiras, em Maputo.
O instrumento objeto de revisão estabelece os princípios e normas gerais do ordenamento jurídico tributário moçambicano aplicável a todos os tributos nacionais e autárquicos, avança a nota, sem detalhar.
A proposta de modificação da lei ainda terá de ser aprovada pela Assembleia da República.
O comunicado anuncia também a exoneração de Julião João Cumbane do cargo de presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias e a sua substituição por Ernesto Sulumide Zobra.
Ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo, bem como do Programa Emprega, uma iniciativa do executivo para a dinamização do emprego.
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