"Diferentemente de uma empresa comum, os Bancos Centrais podem operar com património líquido negativo, cobrindo os seus compromissos correntes pela emissão monetária", escreveu o executivo, em comunicado, em reação a uma conferência de imprensa do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
O maior partido da oposição cabo-verdiana instou na quarta-feira o Governo a repor os capitais próprios do banco central, que estão negativos há setes anos, alertando que isso "enfraquece" a autonomia do regulador.
No comunicado, o Governo salientou que a existência de capitais próprios negativos não compromete a continuidade das atividades, nem a autonomia do Banco de Cabo Verde (BCV).
O executivo esclareceu que os capitais próprios negativos do Banco Central, desde 2010, estão relacionados principalmente à diminuição da rentabilidade das reservas internacionais líquidas.
E com a crise financeira de 2008 e nos anos seguintes, constatou que a rentabilidade das reservas cambiais "diminuiu consideravelmente", impactando negativamente nos resultados do Banco e, consequentemente, no seu capital próprio.
Entretanto, o atual Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) desde 2016, substituindo o PAICV, avançou que em 2019 capitalizou o BCV, pela primeira vez, com 700 milhões de escudos (6,3 milhões de euros).
"Infelizmente, essa capitalização foi interrompida devido à crise pandémica", lamentou, dando conta que, atualmente, as reservas internacionais líquidas do banco central estão "em nível confortável", cobrindo cerca de 6,2 meses de importações de bens e serviços.
"Mesmo com a situação líquida negativa, desde o ano de 2010, o Banco Central de Cabo Verde tem cumprido suas missões principais de manutenção da estabilidade de preços e promoção da estabilidade financeira", sustentou na nota o Ministério das Finanças.
E avançou que desde 2021, o capital próprio do regulador vem apresentando "melhoria significativa" e que em julho era de 1,7 milhões de escudos negativos (16,2 milhões de euros), mas com uma variação positiva de 64%, relativamente a dezembro de 2020.
O Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, considera também que não há "quaisquer evidências" de que esteja enfraquecendo a autonomia da instituição, referindo que, se isso estivesse em causa, estaria mencionado nas avaliações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
"Pelo contrário, o Governo está comprometido em continuar a reforçar o capital social do Banco de Cabo Verde e tem empreendido importantes reformas no setor financeiro, através do fortalecimento da legislação" que rege a instituição, terminou.
No seu relatório e contas de 2023, o BCV deu conta que o capital próprio, não obstante continuar negativo, registou "uma melhoria" de 22,41%, face a 2022.
A lei orgânica estipula que, depois da apresentação do relatório ou declaração confirmando o saldo dos prejuízos, o Governo deve entregar ao Banco, num prazo máximo de 60 dias, fundos ou títulos negociáveis datados, de montantes necessários para corrigir o défice.
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