Numa resolução aprovada em Conselho de Ministros em 10 de fevereiro, que entrou em vigor em 17 de fevereiro, o Governo tinha declarado a situação de calamidade em 18 dos 22 municípios do país, que considerou os mais afetados pelos resultados do ano agrícola, prevendo medidas preventivas e especiais no valor de 1,3 milhões de euros.

Ficaram então de fora apenas os concelhos (e ilhas) de São Vicente, Boa Vista, Sal e Mosteiros (um dos concelhos da ilha do Fogo).

Contudo, numa outra resolução aprovada em 17 de fevereiro e que entra hoje em vigor, anulando a anterior, o Governo passa a considerar que a situação de calamidade "abrange todo o território nacional", para "reforçar, por um lado, o acesso aos bens alimentares e, por outro, a manutenção da capacidade produtiva da atividade pecuária", a qual "constitui uma importante fonte de rendimento das famílias".

Anteriormente, de acordo com a primeira resolução, tinha sido declarada a situação de calamidade "nas ilhas e concelhos mais afetados pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022, derivada pelo fenómeno da seca e relacionada com a gestão de risco e segurança alimentar".

"É declarada a situação de calamidade, resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022, e as suas consequências no rendimento e degradação da segurança alimentar e nutricional das famílias", lê-se na resolução, que entrou hoje em vigor e que será válida até 31 de outubro deste ano.

O Governo cabo-verdiano justifica a medida com o facto de o arquipélago estar a enfrentar mais um ano de produção agropecuária deficitária, o quarto ano consecutivo, na sequência de chuvas deficitárias e de distribuição bastante irregular.

"A situação presente caracteriza-se por um défice produtivo acentuado, especialmente nas zonas áridas e semiáridas, tanto a nível forrageiro, na disponibilidade de água, como em termos de produção de grãos, no regime de sequeiro", descreve o executivo.

Na resolução considera-se que esta situação tem consequências diretas e indiretas no rendimento das famílias agrícolas, comprometendo os esforços de desenvolvimento e os ganhos alcançados em vários setores, em especial na agricultura, na educação e na gestão urbana e ambiental das cidades e localidades, agravadas pelas consequências da pandemia de covid-19.

"É neste contexto que se justifica a declaração do estado de calamidade, tornando-se urgente a intervenção do Governo no sentido de mitigar as consequências diretas e indiretas do défice produtivo, sobretudo quando se prolongam em anos consecutivos e ocasionam efeitos cumulativos, prevenindo outros efeitos graves e mais abrangentes", lê-se ainda.

Entre os efeitos apontados pelo Governo, está o abrandamento do crescimento económico e outros que comprometem o desenvolvimento económico e social do país, como o aumento do desemprego, insegurança alimentar e degradação da saúde, êxodo rural, abandono escolar, degradação urbana e ambiental, aceleramento da erosão e desertificação, agravamento das assimetrias regionais e perda de qualidade de vida da população.

O Governo cabo-verdiano anunciou igualmente medidas preventivas e especiais, nomeadamente o reforço da produção agrossilvopastoril e proteção de ecossistemas protegidos terrestres, manutenção da capacidade produtiva, reforço da resiliência das famílias e das comunidades e promoção do emprego público, tudo avaliado em 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros).

Em novembro, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse que o país registou no último ano uma produção "bastante insuficiente" de grãos e em muitos sítios de pasto, avançando que já estava no terreno o plano emergencial para atenuar os efeitos do mau ano agrícola.

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