As despesas do Estado com viagens, interilhas e internacionais estão de novo a marcar o debate, agora na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, a decorrer no parlamento desde quarta-feira e cuja votação final está prevista para sexta-feira. Perante os deputados, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, reafirmou que as viagens que estão previstas no Orçamento "são para permitir que o Estado funcione".
"O Presidente da República, os deputados nacionais, o Governo. Ou seja, toda a estrutura do Estado tem de viajar para prestar serviço", afirmou o governante, depois de ter sido novamente confrontado pelos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016) com os alegados custos excessivos em viagens e "sem sinais de contenção" na proposta orçamental para 2022.
Na resposta, Olavo Correia disse que o atual Governo, na primeira legislatura (2016-2021), "herdou" do Governo do PAICV "só de viagens" mais de 800 milhões de escudos, enquanto para 2022 está prevista uma dotação de 630 milhões de escudos (5,6 milhões de euros).
"Desde 2020 que temos vindo a cortar, em termos de despesas que não são relevantes para o funcionamento do Estado. Nós cortamos exatamente na rubrica deslocações e viagens, cerca de mais de 50%. Temos feito o nosso trabalho de forma responsável. Os dados são claros e precisos a esse respeito", afirmou o vice-primeiro-ministro.
No final de novembro, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, já tinha acusado o PAICV, maior partido da oposição, de assumir um discurso "nocivo à classe política" ao "manipular" dados sobre as deslocações oficiais previstas no Orçamento.
"O PAICV está a reproduzir um discurso de que os 630 mil contos [630 milhões de escudos, 5,6 milhões de euros] inscritos nesse Orçamento, representam deslocações dos membros do Governo. É uma manipulação grosseira dos dados e dos números", começou por afirmar o chefe do Governo, em 27 de novembro.
Durante o debate, os deputados do PAICV criticaram o documento, apontando o forte aumento da carga fiscal prevista para 2022 e contrapondo com a necessidade de cortar mais na despesa do Estado, dando várias vezes como exemplos de alegados excessos as deslocações do Estado que atribui aos membros do Governo e respetivos gabinetes.
"O Estado abrange o Governo, a Administração Pública, os órgãos de soberania, mais setores como a saúde, a justiça, a educação, inspeções, regulação. Portanto, é preciso esclarecer os dados, os números e fazer leituras corretas", afirmou Ulisses Correia e Silva.
Segundo a explicação avançada pelo primeiro-ministro, nas despesas de deslocações e estadias previstas para 2022, 140,1 milhões de escudos (1,3 milhão de euros) referem-se à Assembleia Nacional e 140,1 milhões de escudos (1,3 milhão de euros) à Presidência da República. Os gabinetes dos membros do Governo orçamentaram 85 milhões de escudos (765 mil euros) para viagens em representação do Estado e acrescem ainda "deslocações do setor da saúde, segurança, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, inspeção, educação, regulação".
"Não é o primeiro-ministro, nem os membros do Governo que gastam 630 mil contos [em viagens, em 2022]. Este montante está no parlamento, na Presidência da República, no Governo e na Administração Pública. Esses tipos de discursos são nocivos à classe política, à ação governativa e para a imagem de Cabo Verde", criticou Ulisses Correia e Silva.
A proposta de Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para "dar um sinal" da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo, e prevê expressamente que a realização de viagens está limitada às "estritamente necessárias".
O Orçamento é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.
Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá manter-se, baixando para 6,1%, o 'stock' da dívida pública deverá cair para 150,9% do PIB - 153,9% em 2021 - e taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.
A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).
PVJ // VM
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