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Jornalistas e juristas moçambicanos debatem hoje a nova lei do setor da comunicação social, durante um seminário promovido pela delegação do Instituto de Comunicação Social da África Austral em Moçambique (MISA-Moçambique), organização da sociedade civil regional.
A Lei de Imprensa em vigor em Moçambique desde 1991 será revogada pela Lei da Comunicação Social, instrumento que ainda terá de ser aprovado pelo parlamento.
O articulado introduz a obrigatoriedade da carteira profissional e define novos princípios e normas aplicáveis ao exercício do jornalismo, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimião Suazi.
