"O Inatro beneficiou das cartas de condução produzidas pela Brithol Michcoma, recebeu todos os valores dos utentes e detentores das cartas de condução, mas não liquidou a importância devida por tais serviços, relativamente ao fornecimento de mais de 100 mil cartas", refere uma nota da empresa à comunicação social.
O contrato para a produção das cartas de condução biométricas entre a Brithol Michcoma e o Inatro, do Ministério dos Transportes e Comunicação, está em vigor desde 2019, mas não teve o "visto" do Tribunal Administrativo, como determina a lei.
Segundo o comunicado da Brithol Michcoma, o Inatro justificou a falta de pagamentos com facto de o contrato não ter passado pelo Tribunal Administrativo, apesar de ser, entre as partes, a única entidade competente para exigir que o documento fosse visto pelo tribunal.
"A Brithol Michcoma tinha consciência da vital importância da produção deste documento e, ainda que não tivesse sido informada sobre a obtenção ou não do visto do Tribunal Administrativo, começou com a produção, numa atitude de patriotismo", acrescenta o documento.
A empresa, que se descreve como de origem britânica e neerlandesa, condiciona a assinatura de um novo contrato com o Governo moçambicano ao pagamento da dívida, avançando ainda que suspende também a produção de cartas de condução temporárias, até que a questão seja resolvida.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários.
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