O deputado Zheng Anting defendeu hoje que "a manutenção da proibição da entrada de estrangeiros pode vir a afetar gravemente a restauração da normalidade [...] ao nível económico, académico e cultural", afirmando que a pandemia de covid-19 "está eficazmente controlada em Macau" e "em vários países".
Macau registou apenas 46 casos de covid-19 desde o início da pandemia, no final de janeiro, não tendo atualmente nenhum caso ativo, mas continua a limitar a entrada a chineses e estrangeiros com autorização de residência no território.
"Vários investidores estrangeiros e trabalhadores não residentes continuam a não conseguir vir até Macau para atividades comerciais ou para trabalhar, e os professores e estudantes estrangeiros do ensino superior também não conseguem voltar à escola", denunciou o deputado, que falava durante uma sessão para discutir uma lei que regulamenta as agências de emprego.
Zheng Anting acrescentou que representantes de vários setores "esperam que o Governo pondere o relaxamento gradual das políticas de entrada em Macau dos estrangeiros", e instou o executivo a negociar com Pequim a entrada de "comerciantes, estudantes e pessoal docente, titulares de passaporte estrangeiro", através de aeroportos da China continental.
Para garantir o controlo da doença, bastaria os estrangeiros "cumprirem as medidas de prevenção" em vigor, defendeu, incluindo a apresentação de um teste de ácido nucleico e o cumprimento de uma quarentena de 14 dias, a que já são obrigados os residentes em Hong Kong ou os estrangeiros titulares de residência que tenham estado em países estrangeiros e pretendam entrar no território.
A deputada Song Pek Kei defendeu igualmente a necessidade de atrair profissionais no estrangeiro, considerando que "a mão de obra é insuficiente, com escassez de recursos humanos e de talentos".
A deputada recordou que o território, com cerca de 680 mil pessoas numa área de pouco mais de 30 quilómetros, recebeu no ano passado 40 milhões de turistas, e depende de mão de obra estrangeira para manter as suas atividades.
"É difícil imaginar como é que Macau é capaz de suportar uma economia tão grande com um número tão baixo de população", disse a deputada, defendendo maior abertura na captação de profissionais qualificados no estrangeiro e instando o executivo a adotar uma "política de abertura", "especialmente em relação à importação de talentos".
"É necessário criar melhores condições para reter os quadros qualificados de que Macau necessita, a fim de concretizar a diversificação económica e elevar ainda mais a competitividade de Macau", apelou.
A deputada apontou também que várias empresas se queixaram da recusa de pedidos de renovação de autorização para trabalhadores não residentes (TNR), os chamados "blue cards".
"As PME e as microempresas compreendem que o Governo quer proteger o emprego dos trabalhadores locais", prejudicado pela pandemia, "mas muitos TNR trabalham em setores que exigem força física ou que são desagradáveis, como a limpeza geral e de esgotos", defendeu.
"Os residentes locais raramente trabalham nestes setores", recordou, defendendo que "o 'corte radical' não corresponde à situação real da sociedade".
Por outro lado, o deputado Lei Chan U alertou para a perda de postos de trabalho no território desde o início da pandemia, afirmando que prejudicou sobretudo os residentes.
O deputado recordou que a taxa de desemprego atingiu os 3,8%, "o número mais elevado dos últimos dez anos", tendo a população ativa perdido sete mil pessoas desde janeiro.
"Muitos locais também foram obrigados a gozar férias sem vencimento", disse Lei Chan U, acusando as empresas de preferir "trabalhadores não residentes", o que pode provocar "conflitos laborais", defendeu.
As declarações foram feitas no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa aprovou um diploma que regulamenta a atividade das agências de emprego no território.
De acordo com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, atualmente há 153 agências de emprego que já "reúnem os requisitos" estabelecidos pela legislação, restando 24 que não os cumprem.
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