Cerca de 70% das jurisdições membros do Comité de Basileia já implementaram, ou estão prestes a implementar, as reformas previstas no Acordo de Basileia III. O dado foi avançado pelo Grupo de Governadores de Bancos Centrais e Chefes de Supervisão (GHOS), que reafirmou o compromisso com a implementação total e coerente do quadro regulamentar, numa reunião que teve lugar nesta segunda-feira.

O GHOS fez o balanço do estado de implementação das reformas pendentes do Basileia III, que foram finalizadas em 2017, referindo que “os membros continuam a registar bons progressos na implementação“.

Os membros do GHOS reafirmaram unanimemente a sua expetativa de implementar todos os aspetos do quadro de Basileia III “na íntegra, de forma coerente e o mais rapidamente possível”. Sublinharam que o quadro de Basileia III continua a ser um pilar essencial para a estabilidade e resiliência do sistema financeiro global.

Em comunicado, o grupo de governadores e chefes de supervisão consideram que “a série de choques nos mercados financeiros ao longo dos últimos anos realçou a importância da existência de um quadro regulamentar global prudente”. O grupo encarregou o Comité de Basileia de continuar a acompanhar e a avaliar a aplicação integral e coerente de Basileia III.

Este acordo obriga os bancos a um aumento dos requisitos de capital mínimo e de melhor qualidade; introduz índices de liquidez, para garantir que os bancos mantenham recursos suficientes para enfrentar choques de curto e longo prazo; e cria um índice de alavancagem máxima para limitar o excesso de endividamento dos bancos em relação ao seu capital.

Recorde-se que, recentemente, a nova administração dos EUA informou que os EUA não irão cumprir o Acordo de Basileia III, optando por seguir regras próprias, o que tem estado a causar alguma turbulência no mercado. Da mesma forma, a presidência de Donald Trump desvaloriza o impacto dos riscos climáticos no setor bancário, o que levou à saída de alguns dos maiores bancos dos EUA da aliança global que visa conduzir os bancos à neutralidade carbónica e levou também ao debate sobre flexibilização das normas. O tema esteve também em discussão junto do GHOS.

Supervisores querem mais dados sobre riscos climáticos

Paralelamente à discussão sobre o progresso regulamentar, o GHOS abordou um tema cada vez mais central na supervisão financeira: os riscos associados às alterações climáticas. Neste âmbito, os membros analisaram o projeto de enquadramento voluntário de divulgação de riscos financeiros relacionados com o clima, desenvolvido pelo Comité ao abrigo do Pilar 3. Este novo quadro tem como objetivo incentivar as instituições financeiras a divulgarem de forma transparente a sua exposição a riscos climáticos, bem como as estratégias de mitigação adotadas, promovendo assim maior comparabilidade e consciência do mercado.

O GHOS destacou ainda a “necessidade urgente” de compreender melhor os impactos dos fenómenos meteorológicos extremos, como inundações, secas severas ou tempestades, sobre a estabilidade financeira. Destacando que estes eventos têm potencial para gerar perdas significativas nos ativos, afetar cadeias de valor, comprometer garantias e pressionar as instituições financeiras, especialmente aquelas com maior exposição a setores vulneráveis.

Face a esta realidade, o GHOS atribuiu prioridade ao aprofundamento da análise dos riscos financeiros decorrentes destes eventos.

O Comité de Basileia foi incumbido de intensificar os seus esforços nesta matéria, promovendo investigação, recolha de dados e desenvolvimento de metodologias para avaliar de forma mais precisa a transmissão dos riscos climáticos para o sistema financeiro.