Conforme edital publicado pela Direção Nacional de Receitas do Estado, a que a Lusa teve acesso, foi designada a venda de mercadorias na Alfândega da Praia, mediante proposta em carta fechada, que será examinada nos dias e horas normais de expediente.
Conforme as contas feitas pela Lusa, o valor base total de todos os produtos colocados à venda é de 6.675.000 escudos (60 mil euros).
Entre os produtos estão na sua maioria carros e peças, mas também motos e volumes contendo várias mercadorias, em que o valor mais alto é de um automóvel ligeiro de passageiros, à venda por 1,9 milhões de escudos (17,2 mil euros), enquanto o valor mais baixo é de uma moto, que custa 150 mil escudos (1.360 euros).
De acordo com o edital, os interessados na compra de determinada mercadoria apresentarão as suas propostas no gabinete do diretor da Alfândega da Praia, nas datas e horas indicadas.
A abertura das propostas terá lugar no mesmo gabinete, devendo ser assistido pelos proponentes, que serão cometidos a se identificarem perante o diretor da Alfândega ou por agente Aduaneiro com competência delegada, através de documento legal de identificação pessoal.
A Alfândega da Praia esclareceu que havendo igualdade nas propostas com valor mais elevado, a mercadoria será leiloada de imediato entre a melhor proposta, pelo diretor ou agente administrativo com competência delegada.
"A mercadoria será vendida no estado em que se encontra e ao produto da venda será acrescida a percentagem de 10% sobre o qual não recairá adicional algum", alertou a mesma fonte no edital.
Segundo o mesmo documento, à proposta vencedora será exigida imediatamente a quantia de 25% do valor proposto e na hipótese de o proponente selecionado não efetuar o pagamento total da venda no prazo de cinco dias, considera-se o montante perdido a favor da Fazenda Nacional.
Desde janeiro de 2020 que Cabo Verde conta com um novo processo de desalfandegamento de pequenas mercadorias, um investimento de 272 mil euros em 'scanners' para controlo com mais rapidez e segurança.
Na altura da inauguração, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que o despacho aduaneiro de pequenas encomendas iria passar a ser mais ágil, mais transparente e mais seguro.
"É uma medida que complementa outra que já foi adotada, para facilitar o despacho aduaneiro de pequenas encomendas, particularmente os emigrantes, e com uma taxa única e com regime de franquia", explicou.
Os serviços de pequenas encomendas e remessas familiares em Cabo Verde representam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
RIPE // LFS
Lusa/Fim
