De acordo com um documento orçamental do Governo, consultado hoje pela Lusa, as despesas fiscais derivadas da concessão de benefícios fiscais tinham crescido 7,4% em 2019, face ao ano anterior, para 12.338 milhões de escudos (112 milhões de euros).
Esse crescimento, reconhece o Governo, foi "fortemente influenciado pelo incremento de benefícios fiscais em sede do IVA", que de 2018 para 2019 cresceu 408 milhões de escudos (3,7 milhões de euros).
"De referir que grande parte desses benefícios fiscais está relacionada com o consumo de bens isentos de tributação em sede de IVA, ou seja, de bens considerados pelo Governo de Cabo Verde como sendo essenciais para as famílias", lê-se no documento.
Em fevereiro deste ano, o ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que têm sido tomadas "várias medidas", em sede do Governo e da Assembleia Nacional, "tendentes à racionalização dos benefícios fiscais" concedidos a investidores privados.
"Colocamos agora na lei em como as contrapartidas para o Estado, projeto a projeto, devem ser tornadas públicas, assim como a avaliação do seu nível de cumprimento", disse Olavo Correia, que é também ministro das Finanças de Cabo Verde.
"Estamos a trabalhar para reforçarmos o seguimento e a avaliação. Todos têm de pagar impostos para que cada um pague menos", declarou Olavo Correia.
Agora, o Governo cabo-verdiano estima que "devido à crise pandémica de covid-19", com "impacto negativo na atividade económica dos países", a "receita cessante derivada da concessão de benefícios fiscais" sofra uma redução de 24,5% em 2020, caindo 3.023 milhões de escudos (27,5 milhões de euros) face a 2019.
Estes benefícios fiscais são atribuídos pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), em isenções totais ou parciais de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado interno ou sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPC), bem como pela Direção-Geral das Alfândegas, envolvendo importações.
Só com IRPC, em 2019, foram concedidas isenções fiscais que ascendem a 1.294 milhões de escudos (11,8 milhões de euros), dos quais 892,5 milhões de escudos (8,1 milhões de euros) atribuídos a 22 empresas do setor do turismo, em projetos de investimento.
Para 2021, devido ao clima de "incerteza" ainda decorrente da pandemia de covid-19, o Governo estima um volume de benefícios fiscais e aduaneiros semelhante ao esperado para 2020, de 9.336 milhões de escudos (84,8 milhões de euros).
Os benefícios fiscais envolvem isenção total de imposto, redução de taxa, crédito fiscal ao investimento ou majoração de custos, entre outros benefícios.
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