O órgão emissor afirmou que ter um enquadramento fiscal sólido e credível pode ajudar a combater a inflação, segundo a ata de uma reunião realizada na semana passada em que decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75%, e que foi publicada hoje.
O banco central brasileiro explicou que a apresentação das regras fiscais pelo Governo, que ainda deve ser analisada pelo Congresso Nacional, "reduziu a incerteza associada a cenários extremos de crescimento da dívida pública".
O Governo brasileiro apresentou ao Congresso uma ambiciosa proposta de ajuste das contas públicas que permite elevar os gastos acima da inflação, mas limita esse aumento a 70% da variação da arrecadação primária do ano anterior.
O projeto de lei visa substituir a chamada lei de "Teto de Gastos", atual quadro de ajuste fiscal, que tem sido questionada por restringir gastos públicos em áreas sociais e pelas brechas abertas no Governo anterior para não cumprir a regra.
O "Teto de Gastos", que vigora desde 2017, limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, o que, segundo o Governo de Lula da Silva, reduz os recursos para saúde e educação.
De acordo com o documento do banco central, a inflação continua elevada e ainda é preciso combater a pressão sobre os preços, pelo que afirmou que o possível início de um processo de redução de taxas exige "serenidade e paciência".
Na reunião, o banco central manteve, pela sexta vez consecutiva, em 13,75%, o maior nível desde 2016, apesar das pressões do Governo para reduzi-las.
Desde que assumiu o cargo, em 01 de janeiro, Lula da Silva vem criticando constantemente o banco central por manter os juros, o que tem repercussões no mercado de crédito, no consumo e em toda a economia.
O Brasil registou uma inflação de 5,79% em 2022, acima do teto da meta estabelecida para o ano (5,0%), e deverá terminar 2023 com taxa de 5,95%, novamente acima do teto (4,75%).
A decisão contrariou as expectativas do Governo brasileiro, que desde a posse em janeiro pressiona o Banco Central a reduzir os juros, argumentando que o nível atual impede o crescimento da economia.
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