Esta nova alteração à Lei do Orçamento de 2021 prevê a utilização de verbas da reserva extraordinária, no valor de 2,3 mil milhões de patacas (248 milhões de euros) para disponibilizar os recursos financeiros para implementar as medidas de apoio, disse o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ao apresentar o diploma aos deputados.

Depois desta alteração, "o valor total da despesa do orçamento ordinário integrado da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para o ano económico de 2021 vai ascender a 105.821.583.800 patacas [11,4 mil milhões de euros], bem como o valor acumulado da utilização sobre as verbas da reserva financeira a 37.993.546.900 patacas [4,09 mil milhões de euros], no ano em apreço", indicou.

Na discussão da proposta, vários deputados pediram mais apoios para a população, muito afetada pela redução drástica do número de visitantes e consequente impacto na economia local.

Lei Wai Nong disse que esta é a segunda revisão do orçamento, mas sublinhou que "haverá mais uma terceira alteração porque não há receitas do jogo suficientes".

As receitas brutas dos casinos caíram 25,7% em outubro, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior.

O plano de apoio pecuniário para trabalhadores e profissionais liberais destina-se aos residentes que pagaram impostos em 2020 e com rendimentos de trabalho não superiores a 144 mil patacas (15,5 mil euros), requisitos que também se aplicam a seis tipos de profissionais liberais (condutores de táxis, de riquexós, vendilhões, vendedores de lugares avulsos ou arrendatários de bancas dos mercados públicos, guias turísticos e pescadores).

Cada indivíduo receberá 10 mil patacas (mil euros) de apoio, prevendo o Governo cerca de 109 mil beneficiários neste plano, numa despesa orçamental de perto de 1,09 mil milhões de patacas (117 milhões de euros).

O outro plano de apoio pecuniário destina-se a operadores de estabelecimentos comerciais que tiveram custos operacionais médios superiores a 10 mil patacas entre 2018 e 2020, bem como para contribuintes sem rendimentos operacionais em 2020, em que o valor limite mínimo do apoio é 10 mil patacas e o máximo de 200 mil patacas (22 mil euros).

O Governo prevê "cerca de 15 mil estabelecimentos comerciais com operadores beneficiados neste plano, cuja despesa orçamental ascende a cerca de 950 milhões de patacas [102 milhões de euros]", de acordo com a proposta de lei.

Em 11 de outubro, o Governo de Macau anunciou "oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego", em resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.

A bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros são três das decisões tomadas pelas autoridades.

O Governo prometeu também incentivar a banca a ajudar as empresas no reembolso dos empréstimos e as instituições financeiras a oferecerem benefícios nas taxas cobradas.

As autoridades anunciaram também a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, por um período de três meses, o incentivo aos proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas e a prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas.

Macau registou, até ao momento, apenas 77 casos de covid-19, mas as restrições fronteiriças afetaram significativamente a capital mundial do jogo. Os casinos sofreram perdas inéditas devido à queda abrupta de visitantes, com impacto significativo na economia local, muito dependente do turismo.

A covid-19 provocou pelo menos 5.020.845 mortes em todo o mundo, entre mais de 248,03 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

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