O Governo prorrogou até 6 de junho o prazo para os reguladores dos transportes, aviação civil e telecomunicações entregarem os relatórios sobre os regulados e como é que estes se encontravam em matéria de redundância de alimentação dos sistemas na altura do apagão de 28 de abril. O prazo inicial terminava esta quinta-feira, mas dada a complexidade do assunto foi dado mais tempo às auditorias em curso.

A informação foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, de Miguel Pinto Luz. Foram assim dados mais sete dias aos reguladores para entregarem "a análise técnica aprofundada e avaliação independente pedidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)".

Foi, segundo aquele ministério, "a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades", que levou ao alargamento do prazo, que já tinha sido pedido por alguns reguladores. O novo prazo sobre o impacto do incidente e a preparação das empresas de comunicações, transportes e aviação para reagir foi prorrogado para dia 6 de junho.

Evento excecional livrará do pagamento de indemnização

A REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes pediram a prorrogação dos prazos, mas já entregaram ao regulador do sector, a ERSE, o relatório sobre o apagão elétrico de 28 de abril. Pediram ambas que fosse considerado um "evento excecional". Uma classificação que as pode libertar de o eventual pagamento de indemnizações. É que se o apagão de 28 de março for considerado "um evento excecional", a obrigação de indemnizar os consumidores poderá ser atenuada ou mesmo anulada.

A ERSE tinha explicado à agência Lusa que a decisão relativa à classificação do evento será pública e devidamente fundamentada. "Tratando-se de um incidente à escala europeia, a decisão poderá ter de aguardar pelo relatório final da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês)", acrescentou.

O apagão, classificado como "excecional e grave", teve origem em Espanha e causou interrupções significativas no fornecimento de eletricidade em Portugal, Espanha e partes da França. As investigações preliminares apontam para uma perda súbita de geração de energia solar como possível causa, mas as conclusões definitivas ainda estão pendentes.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade está a investigar as causas deste apagão, que classificou como excecional e grave. Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que servirá de base ao relatório final, a concluir até 28 de outubro deste ano.

O relatório final sobre a investigação deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2025. No entanto, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E se comprometeu a fazer "o maior esforço" para antecipar as conclusões da investigação, que poderão ser entregues dentro de seis meses.