De acordo com Gabriel Mbilingue, assessor do secretário de Estado do Trabalho de Angola, pela linha 15015 SOS-Criança, as autoridades registaram, em 2023, um total de 1.894 denúncias de exploração de trabalho infantil.

Pouco mais de metade dos casos tiveram como vítimas crianças do sexo feminino (958) e 936 reportaram-se a crianças do sexo masculino.

As denúncias ocorreram em todas as províncias do país, "mas a maior proveniência tem no topo da lista a província do Bié, seguida da província da Lunda Sul e depois Luanda e Zaire", salientou o responsável, sem avançar dados relativos a 2024.

O técnico sénior do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) de Angola adiantou que o quadro vigente do trabalho infantil em Angola é suportado por um pacote legislativo que tem a expressão máxima no Plano de Ação Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) em Angola.

O PANETI, aprovado em 2021 e que conta com uma equipa multissetorial coordenada pelo MAPTSS, tem como objetivo principal a implementação de medidas que promovam a aplicação prática dos direitos da criança como forma de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas.

"A implementação destas medidas tem sido feita desde a aprovação do plano por uma comissão multissetorial coordenada pelo MAPTSS", referiu Gabriel Mbilingue.

Para o segundo semestre de 2024, o PANETI prevê a realização de ações no âmbito da erradicação do trabalho infantil nas 18 províncias do país, nomeadamente na capacitação da sociedade civil, incluindo a comunicação social, visando travar a exploração infantil.

A implementação de um guiché PANETI, ações de divulgação da lista de trabalhos proibidos e condicionados a menores, atualizada em 2022 por via de um decreto presidencial, constam igualmente das atividades projetadas para 2024.

Segundo Gabriel Mbilingue, o plano de erradicação do trabalho infantil inscreve igualmente um conjunto de campanhas e concursos, integrados pelo "Projeto Canções PANETI", que pretende integrar a revitalização da canção infantil com um novo conceito.

Além da gravação dos grandes sucessos do cancioneiro infantil angolano, o projeto, explicou o responsável, perspetiva produzir também músicas inéditas sobre a erradicação do trabalho infantil.

Centenas de crianças em Angola continuam a exercer a atividade laboral para o seu sustento e inclusive para o sustento das respetivas famílias.

Nas ruas, avenidas, bairros, aldeias e mercados do país são visíveis crianças a desenvolver várias atividades, como a venda de produtos ou trabalhos agrícolas ou outros precários, como cobradores de táxi, engraxadores, lavadores de carros.

DYAS // MLL

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