De acordo com a agência Efe, o tribunal entendeu que a petição de desobediência a uma autoridade judicial contra a mineradora australiana, apresentada por munícipes de Mariana, pode prosseguir para uma audiência judicial.

O juiz que analisou o caso decidiu que há "fundamentos razoáveis" para argumentar que a conduta da BHP no financiamento e na obtenção de litígios no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, supostamente com a intenção de obstruir o acesso dos moradores de Mariana à justiça nos tribunais ingleses, poderia constituir desobediência criminal.

A ação por desobediência atende o interesse público, disse o juiz na decisão citada, acrescentando que levou em consideração a gravidade da alegação.

Além disso, a decisão apontou que o argumento da BHP de que os autores da ação não representaram adequadamente o interesse público foi rejeitado.

O desastre de Mariana, uma das piores catástrofes ecológicas da história do Brasil, ocorreu em novembro de 2015 após a rutura de duas barragens controladas pela empresa Samarco, administrada em conjunto pela BHP e pela mineradora brasileira Vale.

A ação de desobediência tem como foco a chamada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) perante o Supremo Tribunal Federal.

Os autores do município de Mariana alegam que esta ação foi instigada e financiada pela BHP para interferir nas suas reivindicações na jurisdição inglesa.

A decisão do tribunal de Londres acrescentou uma nova dimensão jurídica aos longos processos judiciais em torno do desastre de Mariana, que deixou 19 mortos e destruiu aldeias inteiras, com um impacto generalizado em comunidades.

Em julho do ano passado, as duas mineradoras concordaram em pagar 50% cada uma das potenciais indemnizações nos processos abertos no Brasil, Austrália, Holanda e Reino Unido.

O desastre ecológico ocorreu devido ao colapso dos muros de contenção das barragens de Fundão e Santarém, localizadas a cerca de 35 quilómetros do centro de Mariana, no estado brasileiro de Minas Gerais.

As barragens foram construídas para armazenar resíduos da extração de minério de ferro de inúmeras minas da região.

Os resíduos chegaram ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange cerca de 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que utilizam suas águas para abastecer a população.

Ambientalistas estimam que os resíduos só começarão a ser eliminados do mar em aproximadamente 100 anos. 

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