A medida de coação foi aplicada ao agente de 48 anos, por um juiz do Tribunal de Díli que realizou na segunda-feira e hoje o primeiro interrogatório ao arguido, que é acusado de vários crimes.

Em causa estão as ações do agente na madrugada de sábado que saiu do local de trabalho, com a arma de serviço, mudou de roupa e foi à casa das vítimas mortais, na sequência de um suposto incidente entre o jovem que morreu e o seu filho.

Câncio Freitas, advogado do agente da PNTL, que está atualmente suspenso de funções, confirmou à Lusa que a defesa concordou com o pedido de prisão preventiva do Ministério Público, especialmente devido a uma questão de segurança do arguido.

"Neste momento a situação é de perigo para a vida do arguido e de perigo para a vida da família e por isso a defesa concordou com o pedido do Ministério Público", referiu, confirmando que o arguido foi transferido para a cadeia de Becora, em Díli.

Sem relevar muitos pormenores do caso, que continua em segredo de justiça, Câncio Freitas disse que na origem do caso estaria uma suposta agressão da vítima ao seu filho.

Quando se deslocou a casa das vítimas terá havido, argumentou em tribunal, uma tentativa de agressão contra si, o que o levou a usar a arma de serviço, explicou o advogado.

O caso tem causado amplo debate na sociedade timorense, reacendendo a polémica sobre o uso de armas pela polícia, especialmente fora de horas de serviço.

Várias organizações e instituições exigiram já uma ampla reforma à PNTL, um endurecimento dos procedimentos de controlo de armas e a exigência de responsabilidade aos comandantes superiores dos agentes.

Na segunda-feira a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) timorense exigiu processos disciplinares aos comandantes que não controlaram adequadamente o porte de arma do agente policial.

A PDHJ pede ainda responsabilidade política ao Ministério do Interior e exige um plano para prever orçamento adequado para garantir condições para o armazenamento de armas em todo o país, sublinhando que inspeções realizadas em 2018 indicam que essas condições não são adequadas.

Usando a sua iniciativa como provedor, a organização abriu um processo de investigação sobre o caso de violação de direitos humanos, explicou a provedora, Jesuína Maria Gomes.

Alegadamente em retaliação pelo crime, um grupo ainda não identificado incendiou, no sábado, a casa do agente, também em Lahane, e destruiu a casa de um seu familiar na zona de Dare, disseram fontes policiais.

O primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que é também ministro do Interior, condenou já a ação do elemento da PNTL, manifestando-se "triste e preocupado", e comprometeu-se a levar as investigações até às últimas consequências.

 

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