A decisão do plenário de juízes do TC surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola -- Juntos por Angola -- Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), em que contestava o despacho de rejeição daquela instância, datado de 27 de agosto de 2020.

Na semana passada, Abel Chivukuvuku deu conta de uma interação "bastante positiva" com o Tribunal Constitucional, mostrando-se convicto de que a legalização do seu partido poderia acontecer ainda em dezembro.