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O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique considera que o Governo continuou a desrespeitar regras de contração da dívida em 2018, permitindo que o país se mantenha como devedor de "alto risco", lê-se num parecer hoje em debate no parlamento.
"Nos indicadores de sustentabilidade da dívida, designadamente dívida externa/produto interno bruto (PIB) e dívida externa/exportações, os respetivos rácios [69,5% e 190,5%, respetivamente] continuam acima dos limites estabelecidos, o que faz com que o país seja considerado de alto risco de endividamento e, por consequência, com restrições na contratação de novos créditos", refere.
A forma como o executivo moçambicano contrai empréstimos é analisada no parecer do TA à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018, que está hoje e quinta-feira a ser debatida pela Assembleia da República (AR).