Os trabalhadores pertenciam a uma empresa [Statusvoga Lda], que venceu o concurso de concessão das cantinas e bares dos diferentes estabelecimentos do IPP, mas que, entretanto, rescindiu o contrato no final de março.

Com o fim do contrato da Statusvoga, o IPP lançou um novo concurso para a concessão das suas cantinas e bares, mas a empresa ainda não foi selecionada, terminando o prazo para entrega de propostas no final desta semana.

"Estes trabalhadores estão há cinco meses sem qualquer apoio e sentem-se abandonados, quer pela StatusVoga quer pelo IPP quer pela Segurança Social", disse à Lusa, Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Norte.

Lembrou que "desde abril que os trabalhadores aguardam a resolução do problema, que, além do pagamento dos salários ou o correspondente em apoios sociais, passa também pela sua integração nos postos de trabalho", sublinhou o sindicalista.

Francisco Figueiredo disse ainda à Lusa que o IPP deve assegurar que os trabalhadores sejam absorvidos pela empresa que irá substituir a StatusVoga, mas o responsável pela Ação Social do Politécnico afirmou que legalmente o IPP nada pode fazer pela "situação difícil" em que os trabalhadores se encontram e que a solução terá de ser encontrada entre empresas.

Em causa estão 19 trabalhadores de um universo de 50, a maioria dos quais encontrava-se a contrato que, entretanto, terminou.

A StatusVoga admitiu, num pedido de esclarecimento da Lusa, aquando do início deste processo, que tem salários em atraso, situação que atribuiu a dificuldades de tesouraria causadas pela pandemia e pela falta de pagamentos da Segurança Social.

Numa resposta escrita, a empresa indicou que "estão pendentes, por parte do Instituto da Segurança Social, desde setembro de 2020, todos os pedidos que a empresa realizou de apoio à retoma progressiva".

O responsável da empresa, Miguel Gomes explicou que o atraso nesse recebimento se deve a "falta de verificação de situação contributiva regular junto da Segurança Social", mas acrescenta que as dívidas que a empresa contraiu são referentes a períodos posteriores a março de 2020, "porque o próprio Instituto da Segurança Social demorou meses a proceder ao pagamento dos pedidos de 'lay-off' simplificado".

"Perante essa situação, a empresa teve de optar por utilizar a sua parca tesouraria para pagamento de contribuições à Segurança Social ou para pagamento de vencimentos. Optou pela segunda opção e pagou vencimentos, estando agora a sofrer da sua escolha", refere a empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte enviou uma exposição ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alertando para o "problema social grave" destes trabalhadores, que têm os salários de abril, maio, junho e julho de 2021, bem como juros de mora, em atraso.

Segundo o sindicato, numa reunião realizada em agosto entre a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), técnicos da Segurança Social do Porto e esta estrutura sindical, ficou assumido um "princípio de acordo" para o deferimento dos requerimentos de apoio feitos pelos 19 trabalhadores.

Contudo, depois de terminada a reunião, a Segurança Social informou não ser possível concretizar os deferimentos pelo facto de a Statusvoga ter declarado a esta mesma instituição ter cessado os contratos de trabalho dos trabalhadores, revelou.

O sindicato sublinha que a Statusvoga já esclareceu por escrito à Segurança Social que não fez cessar os contratos de trabalho.

A empresa "informou a Segurança Social que teve lugar a reversão da exploração do serviço de refeições das cantinas e bares e que os 19 trabalhadores foram transmitidos aos Serviços Sociais do IPP com quem a Statusvoga tinha um contrato de exploração do serviço de refeições".

Em declarações hoje à Lusa, o responsável pela Ação Social do IPP reafirmou que os trabalhadores não pertencem ao Politécnico, mas à empresa que explorava os bares e cantinas, e que é entre a StatusVoga e a empresa que ganhar o concurso, que ainda decorre, que a solução terá de ser encontrada.

"Não é por fazerem manifestações à porta do IPP que iremos assumir responsabilidades que não decorram da lei", afirmou Ivo Costa Santos.

Considerou ser "injusto e incorreto" responsabilizar o IPP sobre um processo "do qual é totalmente alheio", não obstante "estar preocupado e procurar uma solução que acautele, em primeiro lugar, o interesse público, mas também os interesses dos trabalhadores".

PM//LIL

Lusa/fim

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