A exigência consta de uma petição que o coordenador do FMO, Adriano Nuvunga, submeteu à Assembleia da República (AR), órgão que na quinta-feira vai debater, na especialidade, a proposta de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, que prevê uma série de regalias para esta classe profissional.
No documento, o FMO contesta, entre outros, o "subsídio de atavio", que prevê o pagamento de um montante, ainda a ser definido, aos funcionários e agentes parlamentares, para a compra de indumentária a vestir em "sessões solenes e protocolares".
"Repudiámos este subsídio, porque não encontramos razão de fundo para que a 'Casa do Povo' aprove regalias exageradas e desnecessárias, que só afrontam a dignidade da pessoa humana", diz a petição.
O FMO ataca igualmente os subsídios protocolar, de sessão, diuturnidade, alimentação e de férias, apontando que o funcionário e o agente parlamentar recebem salário que deve cobrir as despesas previstas naquelas regalias.
Os peticionários contestam ainda a possibilidade de recurso ao serviço de saúde privado previsto no estatuto, assinalando que se trata de um privilégio discriminatório, uma vez que os demais funcionários do Estado não gozam de tal prerrogativa.
O FMO repudia igualmente o impacto orçamental da proposta, que segundo o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, vai atingir o equivalente a cerca de 1,5 milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas, após a entrega da petição, o coordenador do FMO acusou a AR de "nepotismo" por supostamente estar a "legislar mordomias" a favor de funcionários que representam os interesses das bancadas parlamentares, num contexto de crise económica, devido à pandemia e violência armada em Cabo Delgado.
"Contestámos, em primeiro lugar, as mordomias que estão a ser promovidas de forma desproporcional num contexto de crise socioeconómica e penúria que o país vive", declarou Adriano Nuvunga.
Hoje, trinta estudantes responderam à convocatória nas redes sociais para uma manifestação no centro de Maputo contra o novo Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, tendo sido dispersos por polícias armados.
Devido à crise no país, as regalias e subsídios previstos no estatuto estão a ser alvo de críticas desde que foram aprovados pela AR na generalidade e por consenso na última semana.
"Não ao roubo legalizado", "Gangsters de fato" eram frases entoadas em voz alta e que se liam nalguns cartazes, enquanto outro sugeria: "Que tal mais regalias para Cabo Delgado?" - onde mais de 2.500 pessoas já morreram e há 714.000 deslocados numa crise humanitária causada por confrontos armados com rebeldes.
"Não é proibido manifestarem-se, peçam autorização e serão autorizados", disse um polícia, ao travar a marcha dos estudantes, referindo que "enquanto não a tiver", o grupo não deve promover nenhuma manifestação.
PMA (LFO) // VM
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