O protesto, dado a conhecer em conferência de imprensa conjunta, vai ser apresentado por Ângela Freitas, Antero Benedito da Silva, Constâncio Pinto, Isabel Ferreira, Milena Pires, Rogério Lobato e Virgílio Guterres, que se declaram "candidatos independentes".
No encontro com jornalistas, anunciaram que em causa estão questões como a falta de informação adequada sobre o funcionamento de centros de votação paralelos, que penalizaram os estudantes que não puderam beneficiar da medida, por desconhecimento do processo.
Os candidatos queixam-se também de "falhanços" no processo de recenseamento eleitoral na diáspora, especialmente na Austrália e no Reino Unido e ainda sobre exigências de cartões de vacinação para fiscais de candidaturas que estarão nos centros de votação.
A maioria das queixas dizem respeito a um conjunto de regras e critérios de funcionamento do processo eleitoral que foram publicadas em Jornal da República, mas que os candidatos consideram não terem sido adequadamente dadas a conhecer aos eleitores.
Aos jornalistas, os candidatos e seus representantes, no caso de Antero Silva e Isabel Ferreira, denunciaram ainda ter recebido informação de que algumas pessoas teriam tentado "comprar votos" em nome de alguns candidatos.
"Estamos comprometidos em fazer chegar o nosso protesto formal à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), pelo que consideramos são lacunas e falhanços dentro do processo eleitoral", disse Milena Pires.
Virgílio Guterres disse que mais do que os quadros legais que sejam aprovados, é essencial garantir "procedimentos acessíveis a todos os cidadãos" e adequada comunicação e informação "para que todos possam conhecer as novas medidas e assim exercer o seu direito".
Um dos problemas tem a ver como uma nova facilidade, estreada este ano, de três centros paralelos em Díli, para permitir a votação de pessoas que não possam, por vários motivos definidos por lei, viajar para os locais onde estão recenseados.
Os centros determinam que o registo desses eleitores é feito não individualmente, mas através de instituições como a Comissão da Função Pública, o Conselho de Imprensa ou as instituições de ensino superior.
Vários estudantes queixam-se de não ter sabido atempadamente da informação ou dos critérios, pelo que não puderam beneficiar do acesso aos centros.
"As regras que saem tarde têm que ter como objetivo facilitar e não fazer impedimentos. Os órgãos eleitorais têm que dialogar com a comunidade, com as universidades, com a sociedade civil para garantir que os cidadãos podem ter acesso", afirmou.
Ângela Freitas considera ter havido falhanços na organização, incluindo pouco tempo para alguns procedimentos, considerando que o protesto formal visa ainda evitar que situações idênticas se repitam no futuro.
Já Rogério Lobato referiu-se a insuficientes recursos para atualização de cadernos no Reino Unido, considerando a exigência de certidão de vacinas para os fiscais das candidaturas uma "aberração", quando houve uma campanha com "milhares de pessoas em comícios, sem máscaras ou verificar se tinham ou não vacinação".
Tal como os restantes candidatos, Lobato criticou o facto de não terem sido atualizados os cadernos na Austrália, o que impede muitos eleitores de votar naquele país.
"São potenciais eleitores que não podem exercer o seu direito por lacunas graves. Vamos protestar, como forma de poder melhorar e aperfeiçoar serviços no futuro, para que nas próximas eleições esses tipos de irregularidades não ocorram", afirmou.
Constâncio Pinto ecoou os comentários dos restantes candidatos, criticando o pouco tempo dado para o registo nos centros paralelos e a pouca informação sobre o processo, apesar de saudar a introdução da iniciativa que permite ampliar as opções de voto.
As urnas abrem às 07:00 de sábado (22:00 de sexta-feira, hora de Lisboa) e fecham às 15:00, hora local (06:00, hora de Lisboa).
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